Cleandro diz que poder de investigação não pode ser banalizado

Em entrevista ao GP1, na sexta-feira (17), o procurador-geral do Ministério Público do Piauí, Cleandro Moura, falou sobre a polêmica envolvendo o projeto de lei aprovado na Câmara Federal que amplia a punição a juízes, procuradores e promotores por abuso de autoridade.

O projeto entrou no pacote anticorrupção, aprovado pelos deputados federais no dia 30 de novembro, e vem criando bastante polêmica, pois ele foi acrescentado ao pacote no dia da votação e pegou os membros do Judiciário e do Ministério Público de surpresa. A aprovação criou ainda mais atrito entre os poderes e no dia 14 de dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendeu a tramitação do projeto no Congresso, devido as grandes mudanças realizadas pelos deputados.

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Cleandro Moura afirmou que o projeto que amplia as punições para juízes, promotores e procuradores por abuso de autoridade, tem gerado preocupação, principalmente para que não afete as investigações e julgamentos que são realizados por eles.

• Foto: Lucas Dias/GP1Cleandro Moura

“Está sendo polêmico [o projeto] e a preocupação não é só do Ministério Público do Piauí, mas de todo o Ministério Público nacional, para que realmente haja um diálogo e que haja a preservação do poder, tanto de investigar, como de julgar, para que se não banalize nem a atuação e muito menos o crime de abuso de autoridade”, afirmou.

Questionado se isso seria uma retaliação pelas atuais investigações da Lava Jato, que tem resultado na prisão de vários políticos, além do fato de que muitos dos investigados estão no Congresso Nacional, o procurador afirmou que entende que mudanças precisam serem feitas na lei sobre abuso de autoridade, mas que isso não pode prejudicar a atuação do Judiciário e do Ministério Público.

“Não vou nem entrar neste mérito [da retaliação]. A lei é atrasada, é antiga, precisa ser atualizada, mas nós temos que saber também de que forma vamos atualizar, para que não haja prejuízos no judiciário, e nem para Ministério Público e demais autoridades que também estão encrustadas nessa lei”, destacou.

Ele ainda comentou como tem visto essa briga entre os poderes, principalmente entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. “A situação é preocupante. Estamos a nível estadual e lá é nível federal, mas a gente se preocupa com esse reflexo a nível estadual. Não é agradável assistir a isso diariamente”, afirmou o procurador.