Glécio Setúbal critica mudanças no pacote anticorrupção

• Foto: Divulgação/AscomPresidente da APMP, Glécio Setúbal

O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Glécio Setúbal, participou nesta quarta-feira (30), de um encontro com o conselho nacional deliberativo da entidade, onde foram discutidos estratégias de atuação institucional acerca da aprovação do pacote anticorrupção enviado pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Congresso Federal.

Na madrugada de ontem (30 de novembro), o plenário da Câmara Federal aprovou, durante sessão extraordinária, alterações de dez medidas do texto-base do Projeto de Lei de iniciativa popular. 313 deputados federais votaram favoráveis as mudanças e 132 contrários. Cinco deputados se abstiveram. O texto segue agora para o Senado. Dos parlamentares piauienses, apenas Paes Landim (PTB) votou contrário a essas mudanças. Marcelo Castro (PMDB) faltou na sessão.

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Glécio Setúbal destacou os objetivos do encontro do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). “Estamos reunidos para discutir estratégias e diretrizes de atuação institucional sobre temas específicos, que afetam diretamente o Ministério Público, em especial, sobre a aprovação de medidas que atentam contra a independência do Ministério Público e do Poder Judiciário”, comentou.

Entre as alterações feitas no texto inicial, foi incluído a possibilidade de magistrados e procuradores responderem por crime de abuso de autoridade. “Como representantes do Ministério Público, não podemos aceitar isso. Com as alterações no projeto, o trabalho de combate à corrupção fica extremamente fragilizado. Em vez de atender aos anseios da população quanto à punição aos corruptos, a Câmara [Federal] faz alterações criando empecilhos na atuação dos investigadores", pontou Glécio Setúbal. Durante o encontro, a Conamp divulgou uma carta aberta à sociedade brasileira.

• Foto: André Dusek/Estadão ConteúdoPlenário da Câmara dos Deputados

Confira a carta na íntegra!
CARTA ABERTA AO POVO BRASILEIRO
Sociedade Civil e Membros do Ministério Público, o atual momento político e institucional que vivenciamos é gravíssimo, principalmente em razão da ação realizada pela Câmara dos Deputados, na madrugada de hoje dia 30/11/2016, manietando a vontade popular, rasgando o conteúdo original do projeto de lei das 10 medidas de combate a corrupção, o qual visava fortalecer justamente os mecanismos de combate a maior mazela existente na história do nosso país, a CORRUPÇÃO.

Em vez de atender ao pedido popular de PUNIÇÃO AOS CORRUPTOS, a Câmara dos Deputados decidiu modificar o projeto criando amarras para impedir as investigações realizadas no combate à corrupção e, mais grave ainda, criminalizando a conduta dos Promotores de Justiça e Juízes que combatem a corrupção e estão conseguindo colocar atrás das grades detentores de poder político e econômico no cenário nacional e local.

Precisamos do apoio contundente e maciço da sociedade civil para evitarmos que manobras anti-republicanas venham a se transformar em lei. Somente com a legítima manifestação popular, os nossos representantes da classe política irão mudar de postura e passar a atender a vontade do povo. Estamos todos, Sociedade Civil e Instituições, sob a ameaça real de desconstrução das bases do nosso Estado Democrático de Direito.

As entidades de classe que representam os Membros do Ministério Público brasileiro continuarão a trabalhar para reverter no Senado Federal o resultado da votação do Projeto de lei das 10 medidas. Podemos lograr vitória, principalmente, com o apoio da sociedade civil. Lembramos da luta popular travada na época da votação da PEC 37, quando a sociedade civil mobilizada conseguiu evitar que o Congresso Nacional aprovasse uma medida que visava impedir o Ministério Público de realizar investigações no combate à corrupção. Precisamos restabelecer e fortalecer esse movimento, principalmente porque os interesses pessoais e anti-democráticos não podem prevalecer frente à vontade popular.