Sindicância investiga agente penitenciário do presídio de Picos

O secretário de Justiça Daniel Oliveira instaurou sindicância administrativa contra o agente penitenciário José R. de O. J. acusado de passar celulares para presos dentro da Penitenciária José de Deus Barros, Picos.
A sindicância vai apurar os fatos descritos no ofício nº. 417/2012-PJDB, nos autos datado do 05 de outubro 2012, que foi realizado pelo Gerente da Penitenciária José de Deus Barros. O gerente da época afirmou que recebeu denúncia de um informante preso daquele presídio no dia 24 de setembro de 2012, de que o agente penitenciário estaria recolocando celulares aos presos de Paulistana, identificados como Valter da Silva Carvalho e Francisco Arthur Rodrigues, pois os mesmos sempre se utilizavam desse agente para ter acessos aos aparelhos celulares.

Agora o caso será investigado pela Comissão de Sindicância Administrativa e se for comprovada participação do servidor, as infrações administrativas convergem para as transgressões descritas nos artigos nºs. 46, III e IV; 47, XLIV , da Lei Ordinária nº 5.377/2004- Estatuto do Servidor Penitenciário, c/c artigo 137, IX da Lei Complementar Estadual nº 013/94 – Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Piauí.

A Comissão terá o prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos e emissão do Relatório Final. A portaria da sindicância de nº 49/2015 foi publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira (11).