Bárbara Rodrigues
O promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes instaurou, no dia 7 de julho, inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades na Unidade Básica de Saúde “Padre Mario Rochi”.
Inicialmente o promotor havia instaurado um procedimento preparatório de inquérito civil de nº 187/2014, que tinha como objetivo apurar irregularidades na estrutura física, de pessoal e de funcionamento da Unidade Básica de Saúde “Padre Mario Rochi”.
Com o fim do prazo de investigação do procedimento preparatório e a necessidade de continuar colhendo mais informações, o promotor decidiu converter o procedimento em inquérito civil público.
"Ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo lhe a proteção dos interesses difusos e coletivos", diz trecho da portaria de nº 076/2015.
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Inicialmente o promotor havia instaurado um procedimento preparatório de inquérito civil de nº 187/2014, que tinha como objetivo apurar irregularidades na estrutura física, de pessoal e de funcionamento da Unidade Básica de Saúde “Padre Mario Rochi”.
Com o fim do prazo de investigação do procedimento preparatório e a necessidade de continuar colhendo mais informações, o promotor decidiu converter o procedimento em inquérito civil público.
"Ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo lhe a proteção dos interesses difusos e coletivos", diz trecho da portaria de nº 076/2015.
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