Bárbara Rodrigues
O Ministério Público do Estado, através do promotor Carlos Rubem Campos Reis, expediu recomendação ao prefeito de São João da Varjota, Nonato Barbosa, determinando a implantação de Portal da Transparência do município.
O promotor afirma que foi feita uma análise do conteúdo do Portal da Transparência do Município de São João da Varjota e chegou à constatação de que “as informações disponíveis dificultam o controle da gestão pública, pois não disponibiliza informações mínimas que permitam o controle externo na forma exigida pelas normas legais”.
Segundo o promotor, o site da prefeitura de São João da Varjota não é oficial e o Portal encontra-se quase que totalmente desatualizado. Além de não ter o mínimo de informação necessária ao bom acompanhamento dos atos públicos.
Foi então expedida recomendação para que a prefeitura faça a disponibilização e o gerenciamento de página denominada “Portal da Transparência”, a ser acessada mediante atalho, em página oficial da prefeitura, na internet, no prazo de 60 dias, observado o disposto no art. 5º, X, da Constituição da República.
Carlos Rubem ainda alerta que “a Lei de Improbidade Administrativa dispõe, em seu art. 11, que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, entre as quais negar publicidade a atos oficiais, além de deixar de praticar, indevidamente ato de ofício”.
A recomendação de nº 026/2015 foi expedida no dia 2 de junho.
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O promotor afirma que foi feita uma análise do conteúdo do Portal da Transparência do Município de São João da Varjota e chegou à constatação de que “as informações disponíveis dificultam o controle da gestão pública, pois não disponibiliza informações mínimas que permitam o controle externo na forma exigida pelas normas legais”.
Segundo o promotor, o site da prefeitura de São João da Varjota não é oficial e o Portal encontra-se quase que totalmente desatualizado. Além de não ter o mínimo de informação necessária ao bom acompanhamento dos atos públicos.
Foi então expedida recomendação para que a prefeitura faça a disponibilização e o gerenciamento de página denominada “Portal da Transparência”, a ser acessada mediante atalho, em página oficial da prefeitura, na internet, no prazo de 60 dias, observado o disposto no art. 5º, X, da Constituição da República.
Carlos Rubem ainda alerta que “a Lei de Improbidade Administrativa dispõe, em seu art. 11, que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, entre as quais negar publicidade a atos oficiais, além de deixar de praticar, indevidamente ato de ofício”.
A recomendação de nº 026/2015 foi expedida no dia 2 de junho.
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