Bárbara Rodrigues
O Ministério Público, através da promotora Luana Azerêdo, converteu procedimento preliminar em inquérito civil, uma denúncia de poluição sonora em Piracuruca.
A promotora afirma que diante do vencimento do prazo para a conclusão do Procedimento Preliminar (PP) nº 002/2014, instaurado para apurar denúncia de poluição sonora atribuídos ao Trailler Mangueirão, ao Diferente Bar e ao Bar do Orlando, no município de Piracuruca, decidiu então converter o procedimento em inquérito civil.
“O inquérito civil, instituído pelo § 1º do art. 8º da Lei nº 7.347/85, é o instrumento adequado para a coleta de elementos probatórios destinados à instrução de eventual ação civil pública ou celebração de compromisso de ajustamento de conduta visando a reparação, a inibição e a prevenção de atos lesivos ao direito à saúde e ao meio ambiente saudável”, afirma a promotora na portaria que foi instaurada no dia 13 de maio.
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A promotora afirma que diante do vencimento do prazo para a conclusão do Procedimento Preliminar (PP) nº 002/2014, instaurado para apurar denúncia de poluição sonora atribuídos ao Trailler Mangueirão, ao Diferente Bar e ao Bar do Orlando, no município de Piracuruca, decidiu então converter o procedimento em inquérito civil.
“O inquérito civil, instituído pelo § 1º do art. 8º da Lei nº 7.347/85, é o instrumento adequado para a coleta de elementos probatórios destinados à instrução de eventual ação civil pública ou celebração de compromisso de ajustamento de conduta visando a reparação, a inibição e a prevenção de atos lesivos ao direito à saúde e ao meio ambiente saudável”, afirma a promotora na portaria que foi instaurada no dia 13 de maio.
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