Bárbara Rodrigues
O promotor Carlos Rubem Campos Reis instaurou inquérito civil para investigar aplicação de verbas na Educação pela prefeitura de Santa Rosa do Piauí.
Segundo o promotor, o objetivo é apurar se as verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) estão sendo aplicadas pelo município de Santa Rosa do Piauí nos moldes previstos em lei.
Carlos Rubem afirmou que a Lei n° 10.880/2004, instituiu o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, com o objetivo de oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
“Constituindo, pois dever do ente municipal viabilizar o transporte dos educandos residentes na zona rural para as escolas da rede pública”, afirmou na portaria.
A portaria de nº 06/2015 foi instaurada no dia 2 de fevereiro.
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Segundo o promotor, o objetivo é apurar se as verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) estão sendo aplicadas pelo município de Santa Rosa do Piauí nos moldes previstos em lei.
Carlos Rubem afirmou que a Lei n° 10.880/2004, instituiu o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, com o objetivo de oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
“Constituindo, pois dever do ente municipal viabilizar o transporte dos educandos residentes na zona rural para as escolas da rede pública”, afirmou na portaria.
A portaria de nº 06/2015 foi instaurada no dia 2 de fevereiro.
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