Bárbara Rodrigues
O promotor de justiça Eny Marcos Vieira Pontes instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público para apurar se a Secretaria Municipal de Saúde de Teresina está cumprindo lei que determina realização de exames para o diagnóstico de câncer.
O promotor afirma que instaurou o procedimento diante da necessidade de investigar a vigência da Lei nº 13.045, de 25 de novembro de 2014, que obriga as unidades integrantes do Sistema Único de Saúde a realizar exames para a detectação precoce do câncer de próstata sempre que, à critério do médico, tal procedimento for considerado necessário.
“A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina atua na Defesa da Saúde Pública, devendo acompanhar a prestação do serviço público de saúde da Capital”, afirma o promotor.
Se a prefeitura não estiver aplicando o que diz a lei, o promotor afirma que deverá tomar as medidas judiciais cabíveis.
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O promotor afirma que instaurou o procedimento diante da necessidade de investigar a vigência da Lei nº 13.045, de 25 de novembro de 2014, que obriga as unidades integrantes do Sistema Único de Saúde a realizar exames para a detectação precoce do câncer de próstata sempre que, à critério do médico, tal procedimento for considerado necessário.
“A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina atua na Defesa da Saúde Pública, devendo acompanhar a prestação do serviço público de saúde da Capital”, afirma o promotor.
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