Bárbara Rodrigues
O Promotor de Justiça Rômulo Paulo Cordão investiga falta de viaturas para presos participarem de audiência em Corrente.
Segundo informações da portaria de nº 20/2014, a Secretaria da Vara única da Comarca de Corrente, informou que três audiências de instrução tiveram suas realizações prejudicadas, devido à ausência de viaturas que conduzissem os presos da Penitenciária de Bom Jesus até o Fórum de Corrente.
Rômulo Paulo alega que “é responsabilidade do Estado o transporte de presos para as audiências designadas pelo juízo competente, haja vista estarem os mesmos sob sua custódia”.
O promotor decidiu então instaurar procedimento preparatório de inquérito civil público para averiguar a ocorrência dos fatos noticiados, coletar provas, caso necessário, adotando, ao final, as medidas judiciais cabíveis.
Rômulo Paulo determinou ainda que fosse encaminhado ofício à Secretária de Justiça, Ana Paula, sobre a investigação e também que fosse encaminhado ofício ao Diretor da Penitenciária Regional Dom Abel Alonso Nunez – Bom Jesus, para apresentar manifestação, indicando as condições de transporte dos presos, em especial para realização de audiências com o juiz, bem como a forma em que o mesmo é realizado.
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Rômulo Paulo alega que “é responsabilidade do Estado o transporte de presos para as audiências designadas pelo juízo competente, haja vista estarem os mesmos sob sua custódia”.
O promotor decidiu então instaurar procedimento preparatório de inquérito civil público para averiguar a ocorrência dos fatos noticiados, coletar provas, caso necessário, adotando, ao final, as medidas judiciais cabíveis.
Rômulo Paulo determinou ainda que fosse encaminhado ofício à Secretária de Justiça, Ana Paula, sobre a investigação e também que fosse encaminhado ofício ao Diretor da Penitenciária Regional Dom Abel Alonso Nunez – Bom Jesus, para apresentar manifestação, indicando as condições de transporte dos presos, em especial para realização de audiências com o juiz, bem como a forma em que o mesmo é realizado.
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