O Ministério Público Piauí, através da 29ª Promotoria de Justiça, decidiu converter procedimento preparatório em inquérito civil para investigar irregularidades no fornecimento de medicamentos.
Segundo a portaria de nº 185/2014, de 23 de setembro, já estava tramitando na promotoria o procedimento preparatório de inquérito civil de nº 35/2013 que investiga possíveis irregularidades no fornecimento de medicamentos pelo município nos Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Teresina.
Como o promotor precisa de mais tempo para continuar com a investigação, decidiu converter o procedimento em inquérito civil.
Segundo o promotor, cabe ao Ministério Público “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo-lhe a proteção dos interesses difusos e coletivos.
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Segundo a portaria de nº 185/2014, de 23 de setembro, já estava tramitando na promotoria o procedimento preparatório de inquérito civil de nº 35/2013 que investiga possíveis irregularidades no fornecimento de medicamentos pelo município nos Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Teresina.
Como o promotor precisa de mais tempo para continuar com a investigação, decidiu converter o procedimento em inquérito civil.
Segundo o promotor, cabe ao Ministério Público “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo-lhe a proteção dos interesses difusos e coletivos.
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