Bárbara Rodrigues
O ex-prefeito de Parnaguá, Omar Barreto Rissi, ingressou no Tribunal de Justiça com um agravo de instrumento contra decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em ação Desconstitutiva de Decisão Administrativa com pedido de tutela antecipada.
Omar Barreto alega que teve as suas contas reprovadas pelo TCE nos anos de 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008 quando era prefeito. Só que essas mesmas contas foram aprovadas pela Câmara Municipal de Parnaguá através de decretos legislativos. Ele pede então a sustação dos efeitos dos Acórdãos do TCE.
Na primeira instância o juiz concluiu pela irregularidade das contas do ex-prefeito e não concedeu o pedido de antecipação de tutela. Omar Barreto ingressou então com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça.
Sobre o recurso, em decisão monocrática, o desembargador Fernando Carvalho Mendes concedeu antecipação de tutela ao ex-prefeito até que o caso seja julgado na 1ª Câmara Especializada Cível. Agora o caso será julgado no próximo de 8 de julho pelos desembargadores do Tribunal de Justiça.
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Omar Barreto alega que teve as suas contas reprovadas pelo TCE nos anos de 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008 quando era prefeito. Só que essas mesmas contas foram aprovadas pela Câmara Municipal de Parnaguá através de decretos legislativos. Ele pede então a sustação dos efeitos dos Acórdãos do TCE.
Na primeira instância o juiz concluiu pela irregularidade das contas do ex-prefeito e não concedeu o pedido de antecipação de tutela. Omar Barreto ingressou então com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça.
Sobre o recurso, em decisão monocrática, o desembargador Fernando Carvalho Mendes concedeu antecipação de tutela ao ex-prefeito até que o caso seja julgado na 1ª Câmara Especializada Cível. Agora o caso será julgado no próximo de 8 de julho pelos desembargadores do Tribunal de Justiça.
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