Bárbara Rodrigues
Os desembargadores da 1ª Câmara Especializada Cível vão julgar na próxima semana uma apelação cível, interposta por Antônio J. de O.V. contra a prefeitura de Teresina.
Antônio ingressou com uma ação de Obrigação de Fazer com Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada contra ato da Prefeitura de Teresina.
Segundo o morador do Parque Piauí, a prefeitura realizou uma obra de pavimentação asfáltica em frente a sua residência. Ele afirma que com a obra, elevou-se o nível do logradouro, ocasionando transtornos como o alagamento do imóvel, já que teria ficado impossibilitado o escoamento das águas pluviais, bem como a liberação do esgoto da residência do morador.
Ele então solicitou a elevação do nível do seu imóvel até o nível da rua, bem como o pagamento de uma indenização por danos morais.
Em primeira instância, o juiz determinou pela improcedência da ação, por considerar que o morador construiu a sua residência sem observar o nível adequado, em caso de posterior pavimentação pública.
Não satisfeito com a decisão, o morador ingressou com um recurso eu será julgado no próximo dia 8 de julho no Tribunal de Justiça.
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Antônio ingressou com uma ação de Obrigação de Fazer com Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada contra ato da Prefeitura de Teresina.
Segundo o morador do Parque Piauí, a prefeitura realizou uma obra de pavimentação asfáltica em frente a sua residência. Ele afirma que com a obra, elevou-se o nível do logradouro, ocasionando transtornos como o alagamento do imóvel, já que teria ficado impossibilitado o escoamento das águas pluviais, bem como a liberação do esgoto da residência do morador.
Ele então solicitou a elevação do nível do seu imóvel até o nível da rua, bem como o pagamento de uma indenização por danos morais.
Em primeira instância, o juiz determinou pela improcedência da ação, por considerar que o morador construiu a sua residência sem observar o nível adequado, em caso de posterior pavimentação pública.
Não satisfeito com a decisão, o morador ingressou com um recurso eu será julgado no próximo dia 8 de julho no Tribunal de Justiça.
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