Desembargador José Ribamar Oliveira critica presidente do Nucepe

O desembargador José Ribamar Oliveira determinou ao presidente do Nucepe, Jorge Martins, a imediata convocação de dois aprovados em concurso público da Polícia Militar para a participação das etapas seguintes do certame.

Segundo o desembargador, o presidente do Nucepe está desobedecendo a determinação do Tribunal de Justiça, para que os dois aprovados participem das etapas do concurso da PM. Os candidatos afirmam que decisão judicial não está sendo cumprida.
“É patente a desobediência da autoridade e, ainda há fortes indícios de que a autoridade vem tratando os recorrentes de maneira discriminatória, vez que documentos acostados relatam informações de que outros candidatos sub judice, na mesma condição dos recorrentes, foram convocados para prosseguir no certame, enquanto eles ainda permanecem a espera do cumprimento da liminar”, informou o desembargador José Ribamar nos autos da decisão.

O desembargador determinou novamente, no dia 18 de julho, a convocação dos agravados para a quinta etapa do certame e que o Nucepe os convoque para as demais fases anteriores. Mantendo multa de R$ 5 mil por cada dia de descumprimento.

Além disso, o desembargador decidiu enviar as cópias do processo para o Ministério Público faça a apuração do crime de desobediência do presidente do Nucepe.

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