Gil Sobreira
Está na fase de alegações finais o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pelo ex-corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público-CNMP, Jeferson Luis Pereira Coelho, em face do promotor de Justiça Eliardo Cabral para apurar o descumprimento de dever funcional e cometimento de infração disciplinar. Eliardo Cabral teria deixado de manter ilibada conduta pública e particular e na prática de conduta incompatível com o exercício do cargo, previstos nos artigos 82, inciso I e 150, inciso II, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, LOMPPI nº 12/93.
O promotor é acusado de agir com rispidez e falta de urbanidade ao ter destratado servidoras públicas que cumpriam mandado judicial em desfavor do requerido, lançando o documento ao chão, convidando-as a retirarem-se de sua residência, frustrando o cumprimento da ordem judicial.
O conselheiro Marcelo Ferra de Carvalho determinou a expedição do Ofício nº 57/2014/GAB/MF-CNMP, endereçado à Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Piauí, solicitando a intimação de Eliardo Cabral para apresentar no prazo de 10 dias alegações finais no processo.
O promotor Eliardo Cabral está sujeito, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado Piauí, a pena de disciplinar de admoestação verbal, advertência, censura, suspensão por até 90 dias, disponibilidade e demissão.
Entenda o caso
O promotor de Justiça Eliardo Cabral foi condenado a entregar o seu veículo, um Toyota Corolla, modelo XLI, 16V, placa LVW-4112 (PI) em um mandado de penhora que deveria ter sido cumprido no dia 11 de julho de 2012, de acordo com decisão assinada pelo juiz da 6ª Vara Cível, Édison Rogério Leitão Rodrigues. A penhora seria para reparação, em ação por danos morais, ao também promotor Benigno Filho. Os oficiais de Justiça foram a residência de Eliardo Cabral, mas não puderam cumprir o mandado. Eliardo Cabral teria sido agressivo e se negado a receber o documento. “Diante do exposto, não havendo meios para efetivar a execução judicial, por conta da resistência e desobediência do executado, bem como da negativa de auxílio da Polícia, encerramos sem êxito a diligência, devolvendo a nobre ordem e requerendo ao MM. Juiz do feito providências, bem como a designação de força policial para efetivação do presente mandado”, certificou o oficial de Justiça.
Outro Lado
O GP1 tentou entrar em contato com o promotor de justiça através do seu telefone celular, mas a ligação não foi atendida.
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O promotor é acusado de agir com rispidez e falta de urbanidade ao ter destratado servidoras públicas que cumpriam mandado judicial em desfavor do requerido, lançando o documento ao chão, convidando-as a retirarem-se de sua residência, frustrando o cumprimento da ordem judicial.
O conselheiro Marcelo Ferra de Carvalho determinou a expedição do Ofício nº 57/2014/GAB/MF-CNMP, endereçado à Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Piauí, solicitando a intimação de Eliardo Cabral para apresentar no prazo de 10 dias alegações finais no processo.
O promotor Eliardo Cabral está sujeito, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado Piauí, a pena de disciplinar de admoestação verbal, advertência, censura, suspensão por até 90 dias, disponibilidade e demissão.
Entenda o caso
O promotor de Justiça Eliardo Cabral foi condenado a entregar o seu veículo, um Toyota Corolla, modelo XLI, 16V, placa LVW-4112 (PI) em um mandado de penhora que deveria ter sido cumprido no dia 11 de julho de 2012, de acordo com decisão assinada pelo juiz da 6ª Vara Cível, Édison Rogério Leitão Rodrigues. A penhora seria para reparação, em ação por danos morais, ao também promotor Benigno Filho. Os oficiais de Justiça foram a residência de Eliardo Cabral, mas não puderam cumprir o mandado. Eliardo Cabral teria sido agressivo e se negado a receber o documento. “Diante do exposto, não havendo meios para efetivar a execução judicial, por conta da resistência e desobediência do executado, bem como da negativa de auxílio da Polícia, encerramos sem êxito a diligência, devolvendo a nobre ordem e requerendo ao MM. Juiz do feito providências, bem como a designação de força policial para efetivação do presente mandado”, certificou o oficial de Justiça.
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