Bárbara Rodrigues
A Secretaria Estadual de Justiça enviou ao GP1 uma nota de esclarecimento referente a matéria intitulada “Ministério Público investiga irregularidades na gestão de Henrique Rebelo na secretaria de Justiça” publicada na terça-feira (26).
A Secretaria afirma que não existe nenhuma irregularidade na empresa contratada para o fornecimento de carne para os presídios e que a L. C. SANTOS REPRESENTAÇÕES LTDA vem cumprindo satisfatoriamente o contrato com a secretaria.
Confira a nota na íntegra:
A SEJUS informa que em conformidade com o disposto nos arts. 27 a 31 da Lei nº 8.666/93, as empresas interessadas no certame licitatório apresentam a documentação necessária relativa à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, não constando contra a empresa L. C. SANTOS REPRESENTAÇÕES LTDA. qualquer impedimento legal, fato atestado pelo Tribunal de Contas do Estado ao julgar IMPROCEDENTE, POR UNANIMIDADE, denúncia procedente do Sinpoljuspi.
Informa, ainda, que a empresa L. C. SANTOS REPRESENTAÇÕES LTDA. habilitou-se de forma regular e vem cumprindo satisfatoriamente o contrato firmado com a SEJUS de fornecer produtos frigoríficos para o sistema penitenciário piauiense.
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A Secretaria afirma que não existe nenhuma irregularidade na empresa contratada para o fornecimento de carne para os presídios e que a L. C. SANTOS REPRESENTAÇÕES LTDA vem cumprindo satisfatoriamente o contrato com a secretaria.
Confira a nota na íntegra:
A SEJUS informa que em conformidade com o disposto nos arts. 27 a 31 da Lei nº 8.666/93, as empresas interessadas no certame licitatório apresentam a documentação necessária relativa à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, não constando contra a empresa L. C. SANTOS REPRESENTAÇÕES LTDA. qualquer impedimento legal, fato atestado pelo Tribunal de Contas do Estado ao julgar IMPROCEDENTE, POR UNANIMIDADE, denúncia procedente do Sinpoljuspi.
Informa, ainda, que a empresa L. C. SANTOS REPRESENTAÇÕES LTDA. habilitou-se de forma regular e vem cumprindo satisfatoriamente o contrato firmado com a SEJUS de fornecer produtos frigoríficos para o sistema penitenciário piauiense.
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