OAB entrará com ação contra PMT por descumprimento da lei de proteção aos animais

A Câmara Municipal de Teresina discutiu nesta terça-feira (02), em audiência pública com a participação de várias entidades, a falta de políticas públicas de cuidados aos animais. O presidente interino da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB/PI, Esdras Nery, informou que entrará com uma ação civil pública contra a prefeitura de Teresina por conta da demora da implementação do Programa de Atenção aos Animais, cuja lei foi aprovada em 2009.
"A OAB foi a várias reuniões com o Centro de Zoonoses e Hospital Natan Portela. Mas nada foi feito. A OAB entra agora com ação civil pública contra a Prefeitura de Teresina para a implementação do programa de Atenção aos Animais Domésticos, que a lei foi aprovada em 2009. Hoje estou indo dar entrada nessa ação contra o município", afirmou o advogado.

Participaram da audiência a vice-reitora da Universidade Estadual do Piauí, Bárbara Olímpia, representantes da Apipa, do Centro de Zoonoses, Marcelo Campos Rodrigues, do Centro de Ciências Agrárias da UFPI, Roseli Cley , vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Jane Maria Araújo Ferreira, administradora da Apipa, Juliana Castelo Branco, coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB, além de pessoas que se dedicam à proteção animal

A proponente da audiência, vereadora Teresa Britto (PV), cobrou que as leis de implantação do Disque-denúncia de maus tratos e que rege o Programa de Proteção aos Animais Domésticos sejam cumpridas. Além disso, a parlamentar apresentou a proposta da criação de uma Unidade de Pronto Atendimento para o atendimento gratuito aos animais. Esse programa de proteção prevê o estímulo a posse responsável, implantação de abrigos a animais destinados a adoção, campanhas de incentivo à adoção e esterilização gratuita.

A vereadora apresentou a proposta de criação de uma Unidade de Pronto Atendimento para oferecer serviços gratuitos aos animais. "Estou solicitando a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento para o tratamento de animais. Vamos trazer a discussão para o plenário porque a UFPI tem estrutura mas o serviço não é gratuito. Temos muitos animais abandonados. No Marquês há muitos gatos abandonados e a proliferação deles só aumenta. A gestação dos gatos é de apenas dois meses. Na Uespi tem outra colônia de animais, no Cemitério São José tem cachorros e gatos. No Detran da mesma forma. Eu não sei o que estão fazendo. Mas sabemos que precisamos cuidar desses animais", declarou.
Ainda segundo a parlamentar, a eutanásia de animais vivos é uma prática condenável antiga, mas ainda muito comum em Teresina. "Vamos propor que seja destinado recursos para essa área de proteção aos animais. Queremos que pare a eutanásia de animais sadios. O poder público tem que ser o coordenador dessa política e isso não tem sido feito", comentou.

A administradora da Apipa, Jane Maria Araújo Ferreira, relatou os problemas enfrentados pela instituição, que recebe muitos animais abandonados sem a devida estrutura. Segundo ela, a Apipa acaba por fazer o que deveria ser feito pelo poder público. "Apipa não é hotel, não é clínica veterinária. As pessoas veem seus animais adoecerem e não os querem mais. Teresina precisa de um local para colocar seus animais. O Centro de Zoonoses precisa ter um local de tratamento, de castração e de cuidados com os animais. As pessoas que maltratam animais precisam ser punidas. Precisamos dessa delegacia funcionando. Eu estou me sentindo altamente responsável por receber denúncias de maus tratos e eu não posso resolver isso sozinha", declarou.

O professor Marcelo Campos Rodrigues esclareceu que a UFPI estuda uma proposta de controle da natalidade no campus de Teresina. "Cremos que hoje esse controle é primordial. Sabemos que a eutanásia não resolve. Isso é desumano. Dentro dessa proposta, a sugestão seria ampliar o Hospital para construirmos um setor voltado para o controle da natalidade. Além disso, comentou que a infraestrutura do Hospital Veterinário da entidade não tem condições de atender a demanda que procura a instituição. Enquanto não houver um comprometimento maior do poder público vamos ficar marcando passo. Tudo isso parte ainda da educação, um trabalho de educação nas escolas municipais mostrando a importância do bem estar animal e a criação de uma delegacia especializada para apurar os crimes. Estamos precisando de uma ação para ontem", disse.

A vice-reitora da Uespi, Bárbara Olímpio, afirmou que o Estado está atrasado em relação às políticas públicas em defesa dos animais. A Uespi vive o problema da superpopulação de gatos e vem assumindo a responsabilidade por cuidar dos animais abandonados. "Esses animais foram levados pelo bicho homem e o poder público não assume a responsabilidade pela castração dos animais. Estamos fazendo o controle populacional, através de uma campanha em parceria com o TRE e a comunidade acadêmica doou recursos para castrarmos 30 animais. Isso ocasionou um aumento do número de animais abandonados. Agora, estamos organizando uma campanha de adoção", afirmou.

Já o coordenador do Centro de Zoonoses, Romualdo Espíndola, explicou que o grande problema é a falta de conscientização da população para com os cuidados e esclareceu que a prefeitura tem o projeto de um novo abrigo. "As pessoas consideram o Centro como abrigo. Um depósito onde só ocorre eutanásia de animais. Infelizmente, temos muitos criadores que acham que o poder público tem a obrigação de pegar o animal e levar para o Centro para fazer eutanásia. Maus tratos não é zoonoses. Somos intimados a resgatar esses animais. O Centro é muito pequeno. Temos um projeto e estamos aguardando autorização para construir o abrigo numa área de 150 hectares. Assim poderemos trabalhar em conjunto. Teremos salas de adoção, castração e isso vai amenizar o problema. Infelizmente, não vamos conseguir acabar com os abandonos de animais, principalmente de grande porte", disse.

Romualdo afirmou ainda que o Centro não procede a eutanásia de animais sadios. "O que mais acontece são pessoas que ligam dizendo que o animal está com carrapato e diarreia e a gente tenta explicar que os donos é que devem levar para uma clínica veterinária para os devidos cuidados e não levar para a Zoonoses e se desfazer do animal", relatou.

Nos encaminhamentos, a vereadora pediu que seja criado um mecanismo para levar às comunidades mais distantes um serviço móvel de castração, o cumprimento da proibição da eutanásia de animais sadios, proibir a entrega de jumentos a carroceiros, criar um serviço veterinário de atendimento para animais de famílias pobres, a instalação da delegacia especializada e também da Vara especializada em defesa dos animais.

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