Ministério Público recomenda ao secretário Henrique Rebelo anulação de contrato de R$ 8 milhões

O Ministério Público através da promotora de Justiça Leida Maria de Oliveira Diniz está apurando denúncia que aponta graves irregularidades no Processo Licitatório SEJUS n° 07/2012, modalidade Pregão Presencial, da Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos , que teve como objeto a aquisição de produtos (carne vermelha, frango e peixe) para distribuição junto ao sistema penitenciário do Estado para o período de 12 (doze) meses, com o valor de R$ 8.099.000,00 (oito milhões e noventa e nove mil reais).
De acordo com o autor da denúncia André Luis Matos Pavão “houve favorecimento à empresa vencedora do certame com atuação anti-isonômica do pregoeiro ao favorecer um licitante em prejuízo dos demais; descumprimento do dever de decidir motivadamente ao recurso interposto por licitante sobre nulidade do certame e indícios de superfaturamento nos preços registrados na ata”.

A promotora instaurou Inquérito Civil Público no dia 31 de julho de 2013 e expediu recomendação ao secretário Henrique Rebelo para que anule, de imediato, a licitação, bem como o contrato n°13/2012 no prazo de 10 dias em decorrência da “ flagrante violação às prescrições da Lei de Licitações” e determinou a expedição de ofício a empresa L.C.Santos Representações para que remeta a Promotoria de Justiça as notas fiscais emitidas em razão dos contratos firmados com a Secretaria de Justiça do Estado do Piauí, nos anos 2012 e 2013.


Outro lado

O GP1 passou a segunda-feira (5) ligando para o secretário Henrique Rebelo, mas seu celular estava desligado.

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