Alexandre de Moraes dá 15 dias para a PGR se manifestar sobre indulto presidencial a Silveira

Nesta quarta-feira (5) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de indulto presidencial para Daniel Silveira, sob a argumentação da defesa a respeito do benefício natalino, concedido pelo presidente Lula a detentos no ano passado, que se abrangeria ao ex-deputado.

“No período de 03/01 até esta data, diversos atos decisórios foram proferidos sempre para prejudicar o requerente, porém, no caso do pedido de indulto, o silêncio e a omissão imperam”, observou o advogado Paulo Faria.

• Canal de Denúncias

Foto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados

Daniel Silveira

“Assim, requer, mais uma vez, seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República os pedidos de indulto, que está de acordo com o Art. 9, VII, do Decreto 12.338/24, e até esta data, não se sabe por quais razões, completamente ignorados”, finalizou a defesa.

O advogado de Silveira, Paulo Faria, cobrou de Moraes a apreciação dos pedidos de indulto feitos em nome de seu cliente. Há mais de dez pedidos apresentados por ele.