Bárbara Rodrigues
A juíza de direito da Vara Única da Comarca de Eliseu Martins, Eliane Aparecida Resende Lopes, julgou improcedente uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Colônia do Gurguéia, Francisco Carlos Amorim do Nascimento, Lusinete Amorim de Santana e a prefeitura de Colônia do Gurguéia.
A ação era do Ministério Público com base no nepotismo, após o ex-prefeito, durante a sua gestão ter nomeado a própria irmã Lusinete Amorim para o cargo de secretária de finanças. Em sua defesa, os acusados afirmaram que o caso não se trata de nepotismo por se tratar de um cargo em uma secretaria municipal.
“Ocorre que é da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que a nomeação para cargos políticos, como no caso de secretaria municipal, não é atingida pelo disposto na Súmula Vinculante n. 13, não se configurando nepotismo a nomeação de parente de segundo grau, como no caso dos autos, em que houve a nomeação, pelo prefeito, de sua irmã para o cargo de secretária municipal de finanças”, disse a juíza.
Dessa maneira a juíza Eliane Aparecida julgou improcedente ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Francisco Amorim e a sua irmã Lusinete Amorim.
Cassação
Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) cassou o prefeito de Colônia do Gurguéia, Francisco Carlos Amorim em 2011 após ser acusado de compra de votos nas eleições de 2008, por ter beneficiado um eleitor com uma bateria e para brisa de automóvel.
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A ação era do Ministério Público com base no nepotismo, após o ex-prefeito, durante a sua gestão ter nomeado a própria irmã Lusinete Amorim para o cargo de secretária de finanças. Em sua defesa, os acusados afirmaram que o caso não se trata de nepotismo por se tratar de um cargo em uma secretaria municipal.
“Ocorre que é da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que a nomeação para cargos políticos, como no caso de secretaria municipal, não é atingida pelo disposto na Súmula Vinculante n. 13, não se configurando nepotismo a nomeação de parente de segundo grau, como no caso dos autos, em que houve a nomeação, pelo prefeito, de sua irmã para o cargo de secretária municipal de finanças”, disse a juíza.
Dessa maneira a juíza Eliane Aparecida julgou improcedente ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Francisco Amorim e a sua irmã Lusinete Amorim.
Cassação
Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) cassou o prefeito de Colônia do Gurguéia, Francisco Carlos Amorim em 2011 após ser acusado de compra de votos nas eleições de 2008, por ter beneficiado um eleitor com uma bateria e para brisa de automóvel.
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