Sinpolpi acusa delegado geral James Guerra de perseguir policiais do movimento "Polícia Legal"

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (Sinpolpi), Cristiano Ribeiro, denunciou nesta quarta-feira (22), irregularidades na criação de portarias do delegado geral James Guerra e afirma que estão sendo perseguidos após começarem o movimento “Polícia Legal”.

O movimento intitulado de “Polícia Legal” começou há mais de um mês e tem como objetivo fazer com que os policiais civis exerçam apenas as suas atribuições que são estabelecidas pela lei. O Sinpolpi afirma que os policiais estariam, por exemplo, pegando depoimentos, o que é função de um delegado, e agentes de polícia estariam exercendo cargo de escrivão.


Segundo o presidente do Sinpolpi, o delegado geral vem emitindo portarias irregulares e polêmicas. Uma delas é a portaria do dia13 de maio deste ano, de nº 011-GDG/NA-2013, onde no artigo 3º, determina que em cada plantão fique apenas dois policiais civis. Segundo o sindicato, a população é a mais prejudicada, pois o policial não poderá sair da delegacia. “Ele está dando um atestado de falência da polícia civil do Piauí. Como um polícia vai poder sair na viatura para alguma ocorrência desse jeito? A população ficará prejudicada”, afirma o presidente do Sinpolpi.

Cristiano Ribeiro afirma que o delegado geral vem abrindo várias portarias irregulares e que estaria perseguindo membros do movimento.

“São várias portarias que têm sido emitidas pelo delegado geral da polícia civil, que tem o cunho meramente de perseguição, de retaliação ao movimento. Ou seja, estão pegando escrivães realmente de fato e de direito, colocando em cidade do interior, quando muitos escrivães na verdade o seu cargo é de agente, mas está como escrivão. Não justifica pegar um escrivão de polícia que é lotado aqui na capital e botar lá no interior porque ele faz parte do movimento polícia legal. Então são portarias que estão viciadas na origem e são portarias que não estão cumprindo os requisitos do ato administrativo. Essas portarias estão todas sendo questionadas juridicamente”, disse Cristiano Ribeiro em entrevista ao portal GP1.

O presidente do Sinpolpi pede ainda o apoio do Ministério Público. “Eu gostaria de pedir a intervenção do Ministério Público, porque não é possível. O Ministério Público tem a incumbência constitucional de fazer o controle externo da polícia civil. O delegado geral da polícia civil tem agido no arrepio da lei. Não pode. Nós vivemos em um estado democrático de direito, onde todo mundo tem que se submeter à lei. Aliás, a lei é a regra na administração pública. Na administração pública, só se pode fazer o que a lei determina e autoriza e nós do sindicato estamos reivindicando vários órgãos da polícia civil que foram criados por portarias, como o Greco e vários outros, quando deviam ter ser criados por lei. E mais uma vez pedimos a intervenção do Ministério Público para averiguar, para criar uma comissão, conjuntamente com o sindicato ou sozinhos, no sentido de averiguar, de denunciar essa situação. Porque tem que ser criado por lei e não portaria. É um ato já viciado”, finalizou Cristiano Ribeiro.



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