Gil Sobreira
O Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar mandou encaminhar ”com urgência” a Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação, a apelação criminal interposta pelo Ministério Público contra o empresário Jorge Batista da Silva Filho, acusado de agredir fisicamente, psicologicamente e moralmente a sua ex-mulher de iniciais N.N.B.L. O empresário foi absolvido da acusação no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (1ª Instância). O processo possui 448 páginas e tramita na 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça.
Jorge Batista da Silva Filho foi denunciado a Justiça com base nos artigos 129, parágrafo nono (lesão praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade) e 140 (Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro) do Código Penal.
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Jorge Batista da Silva Filho foi denunciado a Justiça com base nos artigos 129, parágrafo nono (lesão praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade) e 140 (Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro) do Código Penal.
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