"Eu não posso fazer ouvido de mercador", diz Corregedor ao criticar situação dos presídios

O corregedor geral do Tribunal de Justiça, Paes Landim Filho, em entrevista exclusiva ao portal GP1, comentou a situação das penitenciárias piauienses, a qual ele considera gravíssima. O corregedor pretende cumprir a meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de diminuir de 70% para 44% o número de presos provisórios no Piauí.

“O CNJ tem uma meta para todas as corregedorias nacionais, que se aplica a corregedoria geral de justiça do Piauí. O CNJ estabeleceu que nesse ano de 2013, nós temos que reduzir o percentual de presos provisórios para 44%. Se nós considerarmos isso, esse dado é de 2011. Em 2011 a média nacional de presos provisórios foi de 44%, a de 2012 foi de 33%, mas o CNJ que alcançar no Piauí ainda a de 2011. E no Piauí os presos provisórios chegam a mais de 70%. Então temos que nos empenhar para cumprir a meta do CNJ, porque no final do ano, a corregedoria vai ser cobrada”, disse Paes Landim.


Para tentar amenizar a atual situação dos presídios, a corregedoria tem tomado algumas providências, uma delas é a vistoria e uma visita aos presos. O corregedor já visitou a Casa de Custódia e a Major César e ouviu os casos dos presos e constatou que alguns estão há mais de 7 anos esperando por um julgamento.

“Vamos fazer mais vistorias, dessa vez na Penitenciária Irmão Guido e nas delegacias. Essas visitas aos presídios são de fundamental importância. Eu vi o preso. Eles se queixam que os processos não estão sendo julgados. Que há uma demora. Eu ouvi, mas também é preciso ouvir o juiz. Dizer que tem um preso tal, da cela tal, reclamando que está há quase 10 anos sem ser julgado. Então o corregedor procura saber na verdade porque o réu está reclamando na demora dos processos. Isso é de fundamental importância. Eu estou fazendo mais do que isso. As correições nas varas eram anuais, agora serão permanentes, de tal maneira, que estamos com a relação de todos os presos, de todas as penitenciárias do estado, de todas as delegacias do estado e estamos verificando a situação de cada um desses processos. Ao invés da correição chegar e pegar 30% dos processos que estão lá de maneira aleatória, nós agora vamos fazer de maneira dirigida”, disse o corregedor.

Reclamações de presos

O corregedor afirmou que nas vistorias recebeu muitas reclamações sobre a demora no julgamento e todas as reclamações foram autuadas.

“Ainda não dá para saber o problema na demora do julgamento desses processos. Nas visitas as penitenciárias recebemos 200 pipas, que são reclamações e eu autuei elas, pois as pessoas chegam ao corregedor com reclamação e eu não posso fazer ouvido de mercador. Essas pipas foram autuadas, formando processos que serão verificados e voltam para o corregedor tomar providência. E já foi feito um calendário para os juízes verificarem o que está acontecendo com esses processos e explicarem a demora no julgamento. Nós vamos verificar cada um. Precisamos fazer todo esse processo para tentar pelo menos explicar a razão de ter 70% de presos provisórios no Piauí. No momento eu ainda estou em busca dessa explicação” disse o corregedor.


Segundo Paes Landim, com o julgamento dos processos, pode haver uma diminuição significativa no número de presos. “A população carcerária do Piauí é de 3 mil presos. Se nós temos 70% de presos provisórios, só temos 30% de presos condenados. Quando eles são condenados, existe a progressão de regime, pois a partir de alguns anos eles tem direito ao regime semi-aberto. Se você pegar a penitenciária Major César, que é destinada para esse regime, lá existe 100 vagas para o regime semi-aberto. Só que quando o juiz condena um preso lá no interior, ele tem que mandar uma guia de execução penal, ele vai cumprir a pena dele e aquela guia o acompanha e vamos saber sobre o seu comportamento na penitenciária, e se tem direito a progressão de regime. Agora nem essa guia de execução está sendo expedida. Aí existe uma dificuldade de promover essa progressão de regime”, afirmou.

Casos polêmicos de presos

“O cozinheiro da Irmão Guido é de estarrecer. Como é que o juiz concede a liberdade em 28 de setembro de 2011 e o preso só vai ser libertado em março de 2013. Tem um problema estrutural que precisa ser resolvido. O mandado foi expedido e não foi entregue ao oficial de justiça e antes que fosse entregue, o processo foi retirado do cartório. O mandado de soltura tinha que ser entregue. É por isso que estou implantando o malote digital que deve ser implantado em 45 dias. Nesse malote digital, quem cumpre o mandato de soltura é o diretor da penitenciária. Não vai mais precisar do oficial de justiça. O juiz libera o preso e aquilo imediatamente vai para o sistema, o diretor recebe a informação e ele mesmo dá o cumprimento. O que acontece é que os presos às vezes estão lá em Bom Jesus e precisa a secretaria de justiça mandar buscar o preso lá em Bom Jesus para ser intimado aqui, para ter ciência que vai ser liberado. Com esse sistema isso não será mais preciso”, disse.

Cadastramento de presos

Segundo o corregedor, uma das medidas tomadas será o cadastramento eletrônico de presos. “O cadastramento vai acompanhar o preso desde o momento que ele entra na Central de Flagrantes, vai até o presídio, é julgado e é solto. Esse sistema já está pronto e agora estamos treinando esse pessoal, para esse sistema que é de fundamental importância, pois a corregedoria vai ter o controle da situação de cada preso. Isso é um controle virtual que é de fundamental importância”, disse o corregedor.

Tornozeleiras eletrônicas

“As tornozeleiras eletrônicas serão usadas para crimes de menor gravidade, ou uma fiança, ou recolhimento domiciliar, outras ações. O governador já autorizou a questão das tornozeleiras, mas é preciso preparar o sistema para aplicar essas tornozeleiras eletrônicas, senão elas vão ficar enferrujando”.


Sistema de mandado de inquéritos policiais

“Também estamos criando um sistema de mandado de inquéritos policiais. Nós vamos ter uma central de inquéritos policiais, que vai tratar de medidas urgentíssimas. Se é caso de relaxar uma medida preventiva, se é para conceder habeas corpus, se é caso de medida cautelar, vários casos. Nesse ponto, eu estou apenas ouvindo sugestões do delegado geral James Guerra, que entende do assunto. Isso vai dar um pulso muito grande para resolver casos, que não são de suma gravidade, casos hediondos, crimes bárbaros, esse vai receber um tratamento rigoroso. Agora aquele que cometeu um crime de pequena gravidade vai ter um tratamento que a lei manda ter. A lei 12403 de 2011, que é uma lei importantíssima para o sistema penitenciáriodo Brasil, que não está sendo aplicada no Brasil e não está sendo aplicada não por inércia dos juízes, eu respeito as atividades do juízes. O que eu luto é para dar estrutura para as varas e mais agilidade nas decisões. Mesmos quando não temos essa estrutura”, disse

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