Autoridades discutem fim das doações de empresas privadas para campanhas políticas

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) realizou na manhã desta sexta-feira (25), uma palestra para falar sobre o “Financiamento de Campanha e Corrupção Eleitoral”. Participaram do evento o Diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Helio Campelo, do Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva, o advogado Daniel Carvalho de Oliveira, e o Juiz de Direito e Membro Substituto da Corte Eleitoral, Paulo Roberto de Araújo.
Durante as palestras, foi tratado principalmente sobre como o atual financiamento das campanhas, que acontece de forma mista, pode prejudicar as eleições. No Brasil, o financiamento de forma mista, permite tanto que empresas privadas como pessoas públicas possam fazer as doações para as campanhas de políticos. Na palestra, a maioria defendeu que as doações acontecessem apenas através de pessoas públicas e com um limite, com o objetivo de evitar campanhas milionárias e um grande desequilíbrio entre os candidatos.

“É necessário que se estabeleça um limite, mesmo que se admita a participação de empresas privadas. Porque você vai ter candidatos que obtém mais recursos. Pois se ele é um sujeito que possui sua musculatura econômica maior, acabaria tendo a sua campanha turbinada. Por outro lado, existe aquele candidato que possui menos recursos, menos relações econômicas e empresariais e não receberia tantos recursos. Então é importante estabelecer um limite, de quanto se pode gastar em cada candidatura, isso seria um aspecto importante”, disse Helio Camelo.
Segundo o advogado Daniel Carvalho o atual sistema de financiamento de campanhas, o custo com campanhas aumento em mais de 400% desde 2002 e cerca de 95% desse financiamento acontece por parte das empresas privadas.

“A OAB propõe o fim desse financiamento através de empresas privadas e propõe que cada eleitor possa financiar a campanha com um valor máximo de R$ 700, que é um valor que consideramos dentro da razoabilidade, para tentar garantir com isso uma igualdade. Atualmente vemos que o maior problema do financiamento é que ele favorece a corrupção administrativa e eleitoral, temos casos de empresas que não se dispõe a doar licitamente e aí vem o caixa dois, onde vemos vários escândalos de corrupção dentro dessa temática e quando a empresa doa, ela pode acabar tendo vários benefícios na administração pública, lícitos ou ilícitos”, disse o advogado Daniel Carvalho que representou a OAB.
Segundo Helio Camelo, um dos grandes problemas é que já foi registrado no Brasil, casos de organizações criminosas que financiam campanhas, o que é um agravante ainda maior.
“Uma das dificuldades hoje é como controlar e fiscalizar esses ingressos dos recursos na campanha eleitoral por que se constata uma prática de financiamentos de recursos com caixa dois, recursos de atividades ilícitas e é fundamental ter um controle em relação a isso.Um dos maiores problemas que nós temos é em relação ao caixa dois é a partir do instante que as campanhas acabam tendo recursos oriundos do crime organizado. Temos notícias de que muitos grupos criminosos, como no Rio de Janeiro, estariam financiando campanhas eleitorais. E isso é um caso extremamente grave”, disse Helio Camelo.

Atualmente, o Brasil passa por um processo de reforma política que deve alterar mecanismos importantes de como vão acontecer as eleições. Isso vai desde o financiamento de campanha e até mesmo ser discutido o fim da reeleição.

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