Bárbara Rodrigues
O Ministério Público do Estado do Piauí, através do Promotor de Justiça João Paulo Santiago Sales, instaurou um inquérito civil público após representação apresentada pelo Sindicato dos servidores públicos do município de Currais.
O sindicato entrou com representação contra o prefeito de Currais Joaquim Aristeu Figueiredo da Fonseca. A representação é referente à data de pagamento dos salários, abono de férias, descontos das contribuições associativas e previdenciárias nas folhas de pagamento e contracheques dos servidores municipais, sem devido repasse ao órgão competente, bem como ausência de depósito de FGTS, pelo prefeito.
O promotor Paulo Santiago determinou a instauração de inquérito civil através da portaria de 01/2012 de 11 de setembro para apurar eventuais responsabilidades decorrentes dos atos praticados pelo prefeito de Currais, referente às irregularidades apontadas na representação do sindicato.
O promotor também determinou a autuação e registro em livro próprio, além da expedição de uma requisição ao prefeito para que ele encaminhe ao Ministério Público a remessa de informações, em planilha, acerca de todo o quadro de servidores públicos sindicalizados existente no Município de Currais, prestando informações sobre os fatos as irregularidades apontadas.
Paulo Santiago, ainda recomendou ao gestor municipal a imediata regularização das datas de pagamento dos salários, repasse ao SINDSEMC das contribuições associativas e ao INSS das contribuições previdenciárias, bem como depósito do FGTS, para evitar maior lesão aos servidores em questão, sob pena de registrar novos atos de improbidade administrativa.
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O sindicato entrou com representação contra o prefeito de Currais Joaquim Aristeu Figueiredo da Fonseca. A representação é referente à data de pagamento dos salários, abono de férias, descontos das contribuições associativas e previdenciárias nas folhas de pagamento e contracheques dos servidores municipais, sem devido repasse ao órgão competente, bem como ausência de depósito de FGTS, pelo prefeito.
O promotor Paulo Santiago determinou a instauração de inquérito civil através da portaria de 01/2012 de 11 de setembro para apurar eventuais responsabilidades decorrentes dos atos praticados pelo prefeito de Currais, referente às irregularidades apontadas na representação do sindicato.
O promotor também determinou a autuação e registro em livro próprio, além da expedição de uma requisição ao prefeito para que ele encaminhe ao Ministério Público a remessa de informações, em planilha, acerca de todo o quadro de servidores públicos sindicalizados existente no Município de Currais, prestando informações sobre os fatos as irregularidades apontadas.
Paulo Santiago, ainda recomendou ao gestor municipal a imediata regularização das datas de pagamento dos salários, repasse ao SINDSEMC das contribuições associativas e ao INSS das contribuições previdenciárias, bem como depósito do FGTS, para evitar maior lesão aos servidores em questão, sob pena de registrar novos atos de improbidade administrativa.
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