Uma comitiva de Promotores de Justiça do Piauí está se reunindo com deputados federais e senadores para discutir sobre a necessidade de manter o Ministério Público um órgão forte e atuante em defesa da sociedade brasileira e sensibilizá-los a rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/11 (PEC 37), a chamada PEC da Impunidade, que tramita no Congresso Nacional.
A comitiva esteve em Brasília na última semana e se reuniu com os parlamentares federais piauienses Iracema Portela (PP), Jesus Rodrigues (PT), Hugo Napoleão (PSD), Júlio César (PSD), Paes Landim (PTB) e Nazareno Fontelles (PT).
De autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), a Proposta ficou conhecida nacionalmente como PEC da Impunidade, uma vez que visa a estabelecer – através do acréscimo de um parágrafo ao artigo 144 da Constituição – que a apuração das infrações penais será competência exclusiva das polícias Federal e Civil, retirando do Ministério Público, portanto, o poder investigativo nesses casos.
De acordo com o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças, que esteve com os parlamentares na capital da República, o Ministério Público é titular da ação penal pública, conforme rege o artigo 129, I, da Constituição Federal. Para Rubens, a PEC 37 alimenta a corrupção no país e fere os direitos cidadãos.
“A exclusividade de investigação pelas polícias Civil e Federal é uma postura incompatível com o Estado Democrático de Direito, que pressupõe amplitude e pluralidade de instâncias fiscalizatórias para apuração e responsabilização criminal. O Ministério Público não é um mero espectador da investigação a cargo da autoridade policial, podendo, por isso, não só requisitar diligências, como realizá-las diretamente, quando elas se mostrem necessárias”, destaca o presidente da APMP, que está fazendo campanha no Piauí contra a PEC 37.
A procuradora-geral de Justiça do Piauí, Zélia Saraiva Lima, afirma que a própria tramitação da PEC 37 já é motivo de grande preocupação do Ministério Público do Brasil, pois o conteúdo da Proposta vai de encontro à vontade da sociedade, que reconhece no MP a atuação em prol da Justiça Social.
“A garantia do direito à segurança é um dos maiores reclames da sociedade e essa garantia estará gravemente ameaçada caso a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 seja aprovada”, frisa Zélia.
Também estiveram acompanhando a comitiva o subprocurador-geral de Justiça do Piauí, Alípio de Santana Ribeiro; o promotor de Justiça e chefe de gabinete da PGJ-PI, Eny Vieira Pontes; e o analista ministerial processual e a assessora parlamentar da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Mônica Mafra.
Imagem: Divulgação
Promotores em visita a deputada Iracema Portella
Promotores em visita a deputada Iracema PortellaA comitiva esteve em Brasília na última semana e se reuniu com os parlamentares federais piauienses Iracema Portela (PP), Jesus Rodrigues (PT), Hugo Napoleão (PSD), Júlio César (PSD), Paes Landim (PTB) e Nazareno Fontelles (PT).
De autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), a Proposta ficou conhecida nacionalmente como PEC da Impunidade, uma vez que visa a estabelecer – através do acréscimo de um parágrafo ao artigo 144 da Constituição – que a apuração das infrações penais será competência exclusiva das polícias Federal e Civil, retirando do Ministério Público, portanto, o poder investigativo nesses casos.
De acordo com o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças, que esteve com os parlamentares na capital da República, o Ministério Público é titular da ação penal pública, conforme rege o artigo 129, I, da Constituição Federal. Para Rubens, a PEC 37 alimenta a corrupção no país e fere os direitos cidadãos.
“A exclusividade de investigação pelas polícias Civil e Federal é uma postura incompatível com o Estado Democrático de Direito, que pressupõe amplitude e pluralidade de instâncias fiscalizatórias para apuração e responsabilização criminal. O Ministério Público não é um mero espectador da investigação a cargo da autoridade policial, podendo, por isso, não só requisitar diligências, como realizá-las diretamente, quando elas se mostrem necessárias”, destaca o presidente da APMP, que está fazendo campanha no Piauí contra a PEC 37.
A procuradora-geral de Justiça do Piauí, Zélia Saraiva Lima, afirma que a própria tramitação da PEC 37 já é motivo de grande preocupação do Ministério Público do Brasil, pois o conteúdo da Proposta vai de encontro à vontade da sociedade, que reconhece no MP a atuação em prol da Justiça Social.
Imagem: Divulgação
Promotores em visita ao deputado Jesus Rodrigues
Promotores em visita ao deputado Jesus Rodrigues“A garantia do direito à segurança é um dos maiores reclames da sociedade e essa garantia estará gravemente ameaçada caso a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 seja aprovada”, frisa Zélia.
Também estiveram acompanhando a comitiva o subprocurador-geral de Justiça do Piauí, Alípio de Santana Ribeiro; o promotor de Justiça e chefe de gabinete da PGJ-PI, Eny Vieira Pontes; e o analista ministerial processual e a assessora parlamentar da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Mônica Mafra.
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