Prefeito de Piracuruca gasta mais de R$ 1 milhão com profissionais de saúde com até sete empregos

O prefeito de Piracuruca, Raimundo Vieira de Brito, mais conhecido como Raimundo Louro, contratou em 2010 vários profissionais de saúde que já tinham outro emprego, alguns até mais de dois empregos.


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou o pagamento de R$ 1.663.361,84 aos profissionais de saúde, contrariando o disposto no art. 37, inciso XVI, alínea “c” c/c o inciso XVII da Constituição Federal.

Segundo artigo 37,é vedada a acumulação renumerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários. A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
Segundo o TCE, cabe ao administrador público, ao efetuar a contratação do profissional de saúde, verificar os vínculos empregatícios do mesmo, a fim de evitar a contratação de quem já tenha uma carga de trabalho que impossibilite o efetivo exercício da atividade para a qual está sendo contratado, causando prejuízo à população a ser atendida.

Alguns profissionais da saúde, identificados pelo TCE, chegavam a ter mais de 7 vínculos empregatícios.