O prefeito de Piracuruca, Raimundo Vieira de Brito, mais conhecido como Raimundo Louro, contratou em 2010 vários profissionais de saúde que já tinham outro emprego, alguns até mais de dois empregos.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou o pagamento de R$ 1.663.361,84 aos profissionais de saúde, contrariando o disposto no art. 37, inciso XVI, alínea “c” c/c o inciso XVII da Constituição Federal.
Segundo artigo 37,é vedada a acumulação renumerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários. A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
Segundo o TCE, cabe ao administrador público, ao efetuar a contratação do profissional de saúde, verificar os vínculos empregatícios do mesmo, a fim de evitar a contratação de quem já tenha uma carga de trabalho que impossibilite o efetivo exercício da atividade para a qual está sendo contratado, causando prejuízo à população a ser atendida.
Alguns profissionais da saúde, identificados pelo TCE, chegavam a ter mais de 7 vínculos empregatícios.
Imagem: Reprodução
Raimundo Louro
![Raimundo Louro(Imagem:Reprodução) Raimundo Louro(Imagem:Reprodução)](http://www.gp1.com.br/images/raimundo-louro-132110.jpg)
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou o pagamento de R$ 1.663.361,84 aos profissionais de saúde, contrariando o disposto no art. 37, inciso XVI, alínea “c” c/c o inciso XVII da Constituição Federal.
Segundo artigo 37,é vedada a acumulação renumerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários. A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
Segundo o TCE, cabe ao administrador público, ao efetuar a contratação do profissional de saúde, verificar os vínculos empregatícios do mesmo, a fim de evitar a contratação de quem já tenha uma carga de trabalho que impossibilite o efetivo exercício da atividade para a qual está sendo contratado, causando prejuízo à população a ser atendida.
Alguns profissionais da saúde, identificados pelo TCE, chegavam a ter mais de 7 vínculos empregatícios.
Imagem: Reprodução
Profissionais com mais de dois vínculos empregatícios
![Profissionais com mais de dois vínculos empregatícios(Imagem:Reprodução) Profissionais com mais de dois vínculos empregatícios(Imagem:Reprodução)](http://www.gp1.com.br/images/profissionais-com-mais-de-dois-vinculos-empregaticios-132109.jpg)
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