De forma linear, a Comissão de Constituição e a da Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado Kleber Eulálio (PMDB) aprovou ontem (29) reajuste de 10% para os servidores do Poder Legislativo Estadual, abrangendo os ativos, inativos e pensionistas. A primeira parte de 5% será em maio deste ano. Os outros 5% restantes saem em dezembro próximo, condicionados à existência de recursos.
Em regime de urgência, a CCJ aprovou a Mensagem do Executivo que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais da educação básica, que será dividido em três parcelas: 10% este mês, depois 12% e 22% em outubro deste ano. O deputado Firmino Filho (PSDB) votou contrário à proposta governamental. A medida beneficiará os servidores efetivos e exclui os professores temporários.
Foi aprovado também o Projeto de Lei do deputado Marden Menezes (PSDB) que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no Piauí. A proposta também regulamenta a profissão de vaqueiro. Foi aprovado o Projeto de lei do deputado Nerinho (PTB) que denomina Joca Moura (ex-prefeito por três vezes e comerciante) o trecho da estrada estadual que liga as cidades de Isaías Coelho e Simplício Mendes.
A CCJ aprovou ainda o Projeto de Lei do deputado Marden Menezes (PSDB) que torna obrigatória a disponibilização de assentos especiais destinados aos portadores de deficiência nas instituições de ensino do Piauí; também foi aprovado o Projeto de Lei do deputado Fábio Novo (PT) que declara o município de Cristino Castro como a capital dos poços jorrantes.
Foi discutido e aprovado ainda o Projeto de Lei do deputado Marden Menezes que insere no calendário turístico oficial do Piauí a “Festa do Bode”, realizada no município de Batalha. Na forma de Indicativo foi aprovado o Projeto do deputado Fábio Novo que obriga os estabelecimentos de ensino público e privado (ensino médio e superior) a disponibilizar, nas salas de aula, carteiras escolares inclusivas para os alunos portadores de deficiência.
Foi aprovado na CCJ os seguintes projetos: do deputado Gessivaldo Isaías, que obriga a instalação de placas educativas sobre o uso de cinto de segurança nas saídas dos estacionamentos privados, em todo o território piauiense. Também foi aprovado Indicativo do mesmo parlamentar que institui a campanha de conscientização e combate aos crimes de violência contra as mulheres.
Na mesma reunião aconteceu a votação da Mensagem do Governo que autoriza a doação ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí de um imóvel no município de Castelo do Piauí.
Judiciário
A CCJ aprovou Projeto de Lei Complementar do Judiciário que dispõe sobre o auxílio saúde para magistrados e os servidores efetivos, ativos e inativos. Foi aprovado o Projeto de Lei do deputado Flávio Nogueira Júnior (PDT) que torna obrigatório a impressão dos números dos telefones de utilidade pública do Procon, emergência do SAMU e da Polícia Militar no verso dos ingressos dos eventos musicais do Piauí.
Como Indicativo de Lei foi aprovada a proposta do deputado Fábio Novo que cria a campanha “Município: dê ar puro ao seu povo”. Ainda do mesmo parlamentar, a CCJ aprovou Projeto de Lei que obriga o fornecedor de produtos e serviços a prestar informações aos consumidores. Foi aprovada Mensagem do Governo que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS na prestação de serviços de telecomunicações destinadas às empresas de telecomunicações de call center.
Em regime de urgência, a CCJ aprovou a Mensagem do Executivo que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais da educação básica, que será dividido em três parcelas: 10% este mês, depois 12% e 22% em outubro deste ano. O deputado Firmino Filho (PSDB) votou contrário à proposta governamental. A medida beneficiará os servidores efetivos e exclui os professores temporários.
Foi aprovado também o Projeto de Lei do deputado Marden Menezes (PSDB) que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no Piauí. A proposta também regulamenta a profissão de vaqueiro. Foi aprovado o Projeto de lei do deputado Nerinho (PTB) que denomina Joca Moura (ex-prefeito por três vezes e comerciante) o trecho da estrada estadual que liga as cidades de Isaías Coelho e Simplício Mendes.
A CCJ aprovou ainda o Projeto de Lei do deputado Marden Menezes (PSDB) que torna obrigatória a disponibilização de assentos especiais destinados aos portadores de deficiência nas instituições de ensino do Piauí; também foi aprovado o Projeto de Lei do deputado Fábio Novo (PT) que declara o município de Cristino Castro como a capital dos poços jorrantes.
Foi discutido e aprovado ainda o Projeto de Lei do deputado Marden Menezes que insere no calendário turístico oficial do Piauí a “Festa do Bode”, realizada no município de Batalha. Na forma de Indicativo foi aprovado o Projeto do deputado Fábio Novo que obriga os estabelecimentos de ensino público e privado (ensino médio e superior) a disponibilizar, nas salas de aula, carteiras escolares inclusivas para os alunos portadores de deficiência.
Foi aprovado na CCJ os seguintes projetos: do deputado Gessivaldo Isaías, que obriga a instalação de placas educativas sobre o uso de cinto de segurança nas saídas dos estacionamentos privados, em todo o território piauiense. Também foi aprovado Indicativo do mesmo parlamentar que institui a campanha de conscientização e combate aos crimes de violência contra as mulheres.
Na mesma reunião aconteceu a votação da Mensagem do Governo que autoriza a doação ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí de um imóvel no município de Castelo do Piauí.
Judiciário
A CCJ aprovou Projeto de Lei Complementar do Judiciário que dispõe sobre o auxílio saúde para magistrados e os servidores efetivos, ativos e inativos. Foi aprovado o Projeto de Lei do deputado Flávio Nogueira Júnior (PDT) que torna obrigatório a impressão dos números dos telefones de utilidade pública do Procon, emergência do SAMU e da Polícia Militar no verso dos ingressos dos eventos musicais do Piauí.
Como Indicativo de Lei foi aprovada a proposta do deputado Fábio Novo que cria a campanha “Município: dê ar puro ao seu povo”. Ainda do mesmo parlamentar, a CCJ aprovou Projeto de Lei que obriga o fornecedor de produtos e serviços a prestar informações aos consumidores. Foi aprovada Mensagem do Governo que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS na prestação de serviços de telecomunicações destinadas às empresas de telecomunicações de call center.
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