O vereador do município de Bocaina Nivardo Silvino de Sousa foi denunciado pelo Ministério Público acusado de crime de porte irregular de arma de fogo de uso permitido.
A arma, tipo espingarda, calibre 12 mm, carregada com cartucho calibre 28, sete munições intactas calibre 28 e seis munições calibre 38, foi apreendida no povoado Nova Varjota , município de Bocaína, no dia 9 de fevereiro de 2012. Na ocasião, o vereador alegou que a espigarda pertencia ao seu sogro Francisco Manoel da Silva.
“O acusado apresentou defesa preliminar [...] alegando: que não é proprietário de qualquer arma de fogo; que o fato da arma ter sido encontrada em sua residência não significa que seja ele o proprietário; que outras pessoas da família residem no mesmo local e têm acesso livre a todos os cômodos da moradia; que somente os depoimentos dos policiais não seriam suficientes para ensejar uma condenação; que é primário, possui bons antecedentes, trabalho lícito, já tendo exercido os cargos de vice-prefeíto do município e atualmente é vereador”.
No dia 27 de novembro, a 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí decidiu, "por votação unânime, pelo recebimento da denúncia formulada contra Nivardo Silvino de Sousa e pela suspensão condicional do processo, mediante as seguintes condições: proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do juiz; comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades".
Recebida a denúncia e homologada a suspensão condicional do processo, foi delegado ao juízo da comarca de Bocaina os poderes para a execução das medidas.
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A arma, tipo espingarda, calibre 12 mm, carregada com cartucho calibre 28, sete munições intactas calibre 28 e seis munições calibre 38, foi apreendida no povoado Nova Varjota , município de Bocaína, no dia 9 de fevereiro de 2012. Na ocasião, o vereador alegou que a espigarda pertencia ao seu sogro Francisco Manoel da Silva.
“O acusado apresentou defesa preliminar [...] alegando: que não é proprietário de qualquer arma de fogo; que o fato da arma ter sido encontrada em sua residência não significa que seja ele o proprietário; que outras pessoas da família residem no mesmo local e têm acesso livre a todos os cômodos da moradia; que somente os depoimentos dos policiais não seriam suficientes para ensejar uma condenação; que é primário, possui bons antecedentes, trabalho lícito, já tendo exercido os cargos de vice-prefeíto do município e atualmente é vereador”.
No dia 27 de novembro, a 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí decidiu, "por votação unânime, pelo recebimento da denúncia formulada contra Nivardo Silvino de Sousa e pela suspensão condicional do processo, mediante as seguintes condições: proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do juiz; comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades".
Recebida a denúncia e homologada a suspensão condicional do processo, foi delegado ao juízo da comarca de Bocaina os poderes para a execução das medidas.
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