As pessoas que possuem parentes sepultados no Cemitério Dom Bosco, na Vermelha e Cemitério Santa Cruz, no Promorar, e que não possuem a Certidão de Perpetuidade estão sendo convocados pela Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU Sul) para atualizar o cadastro de perpetuidade das sepulturas dos campos santos.
O objetivo do recadastramento é que as pessoas que deram entrada na Certidão de Perpetuidade e não voltaram a SDU para regularização da posse do terreno da sepultura possam fazer isso.
No Cemitério Dom Bosco existem 2.586 covas, sendo 16.994 sepultamentos. Das mais de 2,5 mil sepulturas, somente 2.016 estão regularizadas no livro de perpetuidade. Já no Cemitério do Promorar, há 10.597 covas, com 21.000 sepultamentos, sendo que só 6.799 sepulturas estão regularizadas no livro de perpetuidade do campo santo.
Segundo o artigo 2º do Decreto Municipal nº 1.365, de 21 de dezembro de 89, a aquisição do túmulo é gratuita, devendo a perpetuidade ser requerida no prazo de cinco anos para adulto e de três anos para crianças. De acordo com o mesmo decreto, depois deste período, o parente da pessoa sepultada precisa ir a Divisão de Serviços Diversos (DSD) da SDU da região onde fica situado o cemitério para regularizar a situação e receber a Certidão de Perpetuidade, garantindo assim a posse definitiva da sepultura.
Com base no decreto, caso o parente da pessoa sepultada ou seu representante legal não solicite a Certidão, depois dos cinco ou três anos, dependendo da idade do sepultado, legalmente a posse da cova retorna ao poder municipal. Com isso, a Prefeitura pode destinar o mesmo espaço para o sepultamento de outras pessoas. Como existe a necessidade de vagas para novos sepultamentos, a municipalidade pode utilizar o espaço para atender a demanda existente.
"Há casos de pessoas que desde 1993 deram início ao processo, mas nunca retornaram para regularizar a situação e solicitar a Perpetuidade de forma a garantir a posse definitiva do terreno", explica o chefe da DSD da SDU Sul, Sidney Maranhão.
O objetivo do recadastramento é que as pessoas que deram entrada na Certidão de Perpetuidade e não voltaram a SDU para regularização da posse do terreno da sepultura possam fazer isso.
No Cemitério Dom Bosco existem 2.586 covas, sendo 16.994 sepultamentos. Das mais de 2,5 mil sepulturas, somente 2.016 estão regularizadas no livro de perpetuidade. Já no Cemitério do Promorar, há 10.597 covas, com 21.000 sepultamentos, sendo que só 6.799 sepulturas estão regularizadas no livro de perpetuidade do campo santo.
Segundo o artigo 2º do Decreto Municipal nº 1.365, de 21 de dezembro de 89, a aquisição do túmulo é gratuita, devendo a perpetuidade ser requerida no prazo de cinco anos para adulto e de três anos para crianças. De acordo com o mesmo decreto, depois deste período, o parente da pessoa sepultada precisa ir a Divisão de Serviços Diversos (DSD) da SDU da região onde fica situado o cemitério para regularizar a situação e receber a Certidão de Perpetuidade, garantindo assim a posse definitiva da sepultura.
Com base no decreto, caso o parente da pessoa sepultada ou seu representante legal não solicite a Certidão, depois dos cinco ou três anos, dependendo da idade do sepultado, legalmente a posse da cova retorna ao poder municipal. Com isso, a Prefeitura pode destinar o mesmo espaço para o sepultamento de outras pessoas. Como existe a necessidade de vagas para novos sepultamentos, a municipalidade pode utilizar o espaço para atender a demanda existente.
"Há casos de pessoas que desde 1993 deram início ao processo, mas nunca retornaram para regularizar a situação e solicitar a Perpetuidade de forma a garantir a posse definitiva do terreno", explica o chefe da DSD da SDU Sul, Sidney Maranhão.
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