Juiz e promotora confirmam que Estádio Helvídio Nunes em Picos continua interdidato

O juiz de direito titular da 2ª Vara da Comarca de Picos, João Borges de Sousa Filho, e a sub-coordenadora regional do Procon, promotora de justiça Joselisse Nunes de Carvalho Costa, confirmaram que o Estádio Municipal Helvídio Nunes de Barros continua interditado e não poderá sediar qualquer atividade sob pena da prefeitura e dos promotores sofrerem as sanções previstas em lei.


A declaração do juiz foi feita na manhã desta sexta-feira, 7 de outubro, ao ser indagado sobre a realização de um show com a dupla Maria Cecília e Rodolfo, previsto para o próximo domingo, 9 de outubro, a partir das 21 horas, no Estádio Municipal Helvídio Nunes de Barros.

Segundo o juiz, o Estádio Helvídio Nunes continua interditado porque algumas das exigências feitas pelo Ministério Público Estadual e que constam em acordo extrajudicial homologado no dia 6 de julho deste ano, ainda não foram cumpridas pelo município.


“Não há nada de novo em relação à decisão de interdição do Estádio prolatada em 31 de agosto, com validade a partir do dia 3 de setembro, portanto, o estádio continua interditado”, reafirmou o juiz João Borges, lembrando que naquela época do show com a Paula Fernandes houve a liberação devido os ingressos já terem sido vendidos e os organizadores disporiam de pouco tempo para remanejar a estrutura para outro local.

O juiz João Borges alertou que caso seja realizado o show no Estádio Helvídio Nunes a prefeitura será responsabilizada pelos prejuízos que vierem a ocorrer. Quanto aos promotores, disse que o Ministério Público é quem deve se manifestar, mas explicou que poderão responder por crime de responsabilidade e ainda estarão sujeitos a pagarem multa.

A promotora Joselisse Nunes também afirmou que o Estádio Helvído Nunes continua interditado e alertou que, se houver qualquer atividade sem a devida autorização prévia da justiça os responsáveis responderão pelo crime de desobediência.
Ação Pública


No dia 13 de junho de 2011 a promotora Joselisse Nunes instaurou um processo administrativo, determinando de forma cautelar, a interdição do Estádio Helvídio Nunes de Barros, mas o mesmo continuou sendo utilizado para jogos e treinamentos.

Diante disso, o Ministério Público Estadual propôs no dia 6 de julho deste ano a ação civil pública, com pedido de liminar, para interditar o Estádio Municipal de Picos pelo mesmo não possuir atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros, pois, sem isto, não há garantias de segurança para os torcedores.

Nessa mesma data foi assinado um acordo extrajudicial entre o município e o Ministério Público suspendendo por seis meses a interdição administrativa do estádio para que as condições estabelecidas fossem cumpridas. Porém, no dia 31 de agosto, o juiz João Borges determinou a interdição do estádio a partir de 3 de setembro, tendo em vista que ainda não havia sido providenciado o Atestado de Regularidade junto ao Corpo de Bombeiros, dentre outras exigências.