Carolina Matta
A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí suspendeu o contrato para construção de 54 barreiros localizados na zona rural de Curimatá avaliado em R$ 396.710,94 (trezentos e noventa e seis mil setecentos e dez reais e noventa e quatro centavos), após representação feita pelo prefeito do município, Valdecir Júnior (PP). A decisão foi assinada no dia 28 de agosto pelo procurador-geral do Estado, Francisco Gomes Pierot Júnior.
Na ação feita junto ao órgão, o gestor municipal elencou algumas irregularidades presentes no contrato celebrado entre a Coordenadoria Estadual de Desenvolvimento dos Territórios (CDTER) e a empresa MV Jacobina Projetos, vencedora da licitação por tomada de preços para execução das obras, cujo proprietário é irmão do vice-prefeito do município, Mike Jacobina (PT).
No decorrer da ação, o prefeito Valdecir Júnior esclareceu que, na formalização do termo de cooperação, Mike Jacobina induziu ao erro quanto à localização e propriedade dos imóveis onde os barreiros seriam construídos. Por conta disso, as obras estão sendo executadas em propriedades particulares situadas na zona rural de Curimatá.
Diante disso, a procuradora Cláudia Elita Nogueira Marques identificou a violação dos artigos 337-E a 337-L do Código Penal, que tratam de crimes e atos de improbidade administrativa, incluindo fraude em licitação e contratação direta ilegal, e determinou a imediata suspensão do contrato.
Sua decisão foi referendada pelo procurador-geral do Estado e inclui também o início do procedimento de apuração do caso para eventual responsabilização dos envolvidos. O Ministério Público do Piauí e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí também foram acionados para tomar as providências cabíveis.
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