Gil Sobreira
A Justiça extinguiu, na manhã desta sexta-feira (20), a punibilidade de Ivan Freire Gomes, filho de um magistrado, preso em Piripiri com drogas pela Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes (Depre) no dia 9 de abril de 2021, acusado de produzir entorpecente de alto padrão, no caso, a supermaconha.
Ivan Freire Gomes foi apontado pela polícia como integrante de uma quadrilha responsável pela importação e distribuição do entorpecente entre municípios do norte do estado.
Ao GP1, o delegado Eduardo Aquino informou que o acusado possui conhecimento para a produção do entorpecente em alto padrão, contando com todos os materiais necessários. “No local, ele cultivava a super maconha, depois ele embalava e tinha uma estufa, tudo em alto padrão. A super maconha é uma droga de alto poder aquisitivo que chega a ser vendido por R$ 150 o grama e também apreendemos R$ 37 mil em dinheiro vivo. No laboratório detectamos ainda que era produzido haxixe”, informou o delegado.
O crime de tráfico de drogas, no entanto, foi desclassificado para o crime previsto no art. 28 da Lei Antidrogas, que tipifica o porte para uso pessoal.
Na sentença, a juíza Maria Helena Rezende Andrade Cavalcante, do Juizado Especial Criminal de Piripiri, afirmou que o delito prescreve em dois anos. Como a denúncia foi recebida em 2 de junho de 2021, a prescrição ocorreu em 2 de junho de 2023.
A extinção da punibilidade prejudica a análise de mérito da ação penal, bem como a realização de audiência preliminar.
Autorização para cultivo
Conforme receita médica, Ivan Gomes obteve autorização da Anvisa para a importação de produto derivado da cannabis, especificamente a substância Charlotte Web HEMP EXTRACT, com validade até 25/11/2022, destinada ao tratamento de depressão e ansiedade.
Entretanto, devido ao alto custo de importação do medicamento, Ivan requereu autorização junto à Justiça Federal para, em vez da importação do produto, cultivar a cannabis em sua própria residência e extrair dela o óleo medicinal rico em THC/CBD.
Com receio de ser preso, Ivan Gomes obteve, junto à 3ª Vara Federal Criminal, salvo-conduto para que as autoridades coatoras se abstivessem de adotar quaisquer medidas tendentes a cercear sua liberdade em razão de atos relacionados à importação de sementes de cannabis, plantio, cultivo e extração de óleo artesanal e flores para vaporização, com fins exclusivamente medicinais, além do porte, transporte e remessa de plantas e flores para testes de quantificação e análise de canabinoides, por meio de guia de remessa lacrada, confeccionada pelo próprio paciente, aos órgãos ou entidades de pesquisa para fins de parametrização laboratorial.
Ivan desrespeitou o salvo conduto
Ao transportar a substância para outros locais não autorizados, como a clínica de ioga e a casa de sua avó, Ivan Gomes ultrapassou a autorização concedida pela Justiça Federal.
Também houve irregularidade quanto ao cultivo, já que ele iniciou o plantio da maconha entre os meses de outubro e novembro de 2020, mas obteve o habeas corpus preventivo apenas no dia 5 de abril de 2021, quatro dias antes de sua prisão.
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