Brunno Suênio
O juiz de Direito da Central de Audiência de Custódia de Teresina, Alexsandro de Araújo Trindade, concedeu liberdade provisória a Priscila Rayana Ferreira de Oliveira, presa pelo DRACO, acusada de se passar por integrante da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) para aplicar golpes contra uma vizinha, no bairro Parque Piauí, zona sul de Teresina. A decisão foi assinada nessa quinta-feira (19).
Conforme a decisão, não houve requerimento de prisão preventiva em desfavor da autuada formulado pelo Ministério Público e nem representação formulada pela autoridade policial, que realizou a prisão. Em função disso, o magistrado homologou a prisão em flagrante, mas determinou adoção de medidas cautelares diversas da prisão, tais como:
Proibição de se ausentar sem autorização judicial com fins de garantir a investigação, a realização dos atos processuais e a eventual necessidade de aplicação da lei; recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 22h até 06h da manhã; proibição de frequentar bares, boates e ambientes congêneres; monitoração eletrônica pelo prazo de 40 (quarenta) dias.
Além disso, o juiz determinou ainda que Priscila Rayana Ferreira de Oliveira não se aproxime da vítima, bem como seus familiares, proibindo o contato por qualquer meio, seja pessoalmente, por ligação, mensagem de texto ou pessoa interposta.
O descumprimento injustificado de qualquer das obrigações impostas por força de medidas cautelares poderá ensejar a revogação de sua liberdade, ocasião que, em decisão amplamente fundamentada, poderá ser decretada a prisão preventiva.
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