Prefeito Dr. Pessoa explica veto ao PL das carroças: "inconstitucional"

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (PRD), declarou nesta quinta-feira (04) ao GP1 que o projeto de lei das Carroças é inconstitucional e que a proposta apresenta falhas como a falta de uma discussão ampla com a sociedade. No último dia 2 de julho, o chefe do Palácio da Cidade vetou totalmente o projeto e encaminhou à Câmara Municipal.

À nossa reportagem, o chefe do executivo municipal enfatizou que a Câmara Municipal não deveria ter elaborado um projeto sem envolver a comunidade e a Prefeitura de Teresina no debate. Além da inconstitucionalidade, o prefeito apontou que o formato do projeto de lei não condiz com a realidade dos trabalhadores que utilizam animais para transporte.

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Foto: Lucas Dias/GP1

Prefeito Dr. Pessoa

“Primeiro a inconstitucionalidade do projeto foi o mais forte. A qualidade que tem a Câmara Municipal são pessoas qualificadas e fazer um Projeto de Lei que não foi uma discussão mais ampla com a sociedade de modo geral, não é só interno não. Então vimos falha constitucional. Segundo o formato do Projeto de Lei também não vem coadunando com a realidade”, declarou Dr. Pessoa.

O prefeito ainda destacou o que mais pesou para o veto foi a inconstitucionalidade do projeto e a ausência de uma abordagem participativa.

“Nós não podemos chegar nos trabalhadores do transporte através de animais de uma hora para outra sem discutir. Não vi também esse envolvimento da discussão com o Executivo. O que pesou mais foi essa parte aqui inconstitucional do Projeto de Lei”, ressaltou o prefeito.