Pedro Henrique
Na última sexta-feira (9), o Tribunal de Justiça do Piauí, por meio da 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, iniciou o programa “Requerimento Direto de Medidas Protetivas de Urgência”, que possibilita solicitações de medidas protetivas por meio do WhatsApp. O projeto-piloto será implementado durante o período de Carnaval.
O juiz titular da unidade, Carlos Alberto Bezerra Chagas, explicou que o programa “tem como objetivo garantir o efetivo acesso à justiça para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de risco”.
Através do programa, as medidas protetivas de urgência estabelecidas na Lei n. 11.340/2006 podem ser requisitadas diretamente à 1ª Vara da comarca de São Raimundo, 24 horas por dia, via WhatsApp.
“Após interagir de qualquer forma com o WhatsApp da Primeira Vara, cujo número é 86-98141-9280, vinculado exclusivamente ao programa, a requerente será instada a fornecer seu nome completo, endereço e dados da parte requerente, e a escolher as medidas protetivas desejadas. Para garantir a veracidade quanto a identidade da parte e dar maior autenticidade ao pedido, ao final, é solicitada uma selfie da requerente”, detalhou o magistrado.
Depois de receber estas informações, um servidor da unidade registra o processo no PJE (Processo Judicial Eletrônico) e o encaminha para decisão do juiz, que enviará uma cópia da decisão à requerente, intimando também o requerido e o Ministério Público Estadual.
“Com este programa, almeja-se facilitar o acesso à justiça para mulheres em situação de vulnerabilidade, abrangendo toda a área da comarca, que inclui os municípios de São Raimundo Nonato, Bonfim do Piauí, Coronel José Dias, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio, Fartura do Piauí, São Lourenço do Piauí, São Braz do Piauí e Várzea Branca”, destacou o juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas.
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