Gil Sobreira
O Tribunal de Justiça do Piauí, por meio do desembargador Ricardo Gentil, manteve as medidas cautelares impostas ao promotor Maurício Verdejo Gonçalves Júnior, e ao ex-servidor do Ministério Público, André Ricardo Bispo Lima, alvos de uma investigação por crimes contra a administração pública. A decisão proferida em 22 de novembro, rejeitou os pedidos de revogação das restrições feitos pelas defesas dos investigados.
O promotor é acusado de exigir propina de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para arquivar uma investigação contra o empresário Junno Pinheiro Campo Sousa.
Entre as medidas mantidas na decisão proferida estão: a proibição de acesso e frequência às instalações do Ministério Público do Piauí; proibição de comunicação entre os investigados e com servidores do MP-PI; afastamento cautelar de Maurício Verdejo Gonçalves Júnior de suas funções como promotor por um ano e o monitoramento eletrônico.
O magistrado argumentou que "o crime investigado é grave e envolve a própria confiabilidade de órgão que se presta a servir à justiça", justificando a manutenção das medidas para assegurar a investigação e evitar a prática de novas infrações.
A defesa de André Ricardo Bispo Lima alegou que as restrições estariam impedindo seu trabalho como advogado, argumento refutado pelo desembargador, que afirmou não haver "absoluta impossibilidade de exercício de suas atividades".
Além disso, a decisão manteve o bloqueio de valores nas contas bancárias dos investigados, totalizando R$ 103.100,00, quantia que, segundo o processo, corresponde ao valor ainda não recuperado do suposto proveito ilícito obtido no crime investigado.
O pedido de devolução de bens apreendidos, incluindo celulares e notebooks, também foi negado, uma vez que o Ministério Público informou que as perícias ainda não foram concluídas.
O Desembargador Ricardo Gentil determinou, por fim, a prorrogação da medida de monitoramento eletrônico por mais 90 dias para ambos os investigados. A justificativa para a extensão é a "persistência dos motivos que determinaram a imposição da monitoração eletrônica", visando garantir a aplicabilidade das demais cautelares e zelar pela aplicação da lei penal e atividade investigativa.
Subprocurador pede a perda do cargo
Na denúncia, formulada em agosto deste ano, o subprocurador João Malato Neto solicitou a perda do cargo de Maurício Verdejo com base no artigo 92, inciso I, do Código Penal. O pedido fundamenta-se nos efeitos extrapenais de uma sentença penal condenatória, que incluem a perda do cargo público quando há condenação por crimes cometidos com abuso de poder ou violação de deveres para com a Administração Pública, desde que a pena privativa de liberdade seja igual ou superior a um ano.
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