Subprocurador do Ministério Público pede a perda do cargo do promotor Maurício Verdejo

O subprocurador de Justiça Jurídica do Ministério Público do Piauí, João Malato Neto, pediu ao Tribunal de Justiça a decretação da perda do cargo do promotor de Justiça Maurício Verdejo Gonçalves Júnior, acusado de exigir propina de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para arquivar uma investigação contra o empresário Junno Pinheiro Campo Sousa. A informação foi obtida pelo GP1 por meio da denúncia do MP contra o promotor.

Na denúncia, formulada em agosto deste ano, o subprocurador João Malato Neto solicitou a perda do cargo de Maurício Verdejo com base no artigo 92, inciso I, do Código Penal. O pedido fundamenta-se nos efeitos extrapenais de uma sentença penal condenatória, que incluem a perda do cargo público quando há condenação por crimes cometidos com abuso de poder ou violação de deveres para com a Administração Pública, desde que a pena privativa de liberdade seja igual ou superior a um ano.

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Foto: GP1 (imagem exclusiva)

Promotor titular da 6ª Promotoria de Picos, Maurício Verdejo Gonçalves Júnior

Além disso, em casos de crimes comuns, o artigo prevê a perda do cargo se a pena for superior a quatro anos. O subprocurador entendeu, na denúncia, que as condições para aplicação dessa sanção estão presentes e formalizou o requerimento no âmbito da ação judicial.

“Na esteira deste entendimento, o referido artigo prevê a perda do cargo a funcionários públicos que, ocupando cargos públicos, pratiquem delitos com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, cuja pena seja igual ou superior a um ano, ou, em se tratando de crime comum, sejam punidos com pena privativa de liberdade superior a quatro anos”, destacou na denúncia.

Teor da denúncia

O Ministério Público do Estado do Piauí denunciou o promotor de Justiça Maurício Verdejo Gonçalves Junior e seu assessor ministerial, o advogado André Ricardo Bispo Lima, pelos crimes de concussão, prevaricação, supressão de documento e tráfico de influência. A denúncia foi apresentada pelo subprocurador de Justiça João Malato Neto.

A investigação da Polícia Federal contra o promotor apontou inicialmente que ele exigiu R$ 3 milhões do empresário. As apurações revelaram que a primeira parcela da propina, no valor de R$ 500.000,00, foi paga ao membro do MP em sua residência em Teresina no dia 2 de agosto de 2024. A segunda parcela, também de R$ 500.000,00, foi entregue no dia 7 de agosto de 2024, novamente na casa do promotor. Durante a entrega da segunda parcela, a polícia cumpriu um mandado de busca e apreensão, encontrando R$ 896.000,00 em posse de Maurício Verdejo.

Na residência do assessor ministerial, a polícia encontrou R$ 600,00 e, posteriormente, mais R$ 10.000,00, que haviam sido repassados a terceiros. As ações policiais foram realizadas após a confirmação do pagamento das propinas e a localização dos valores ilicitamente exigidos.

Monitoramento eletrônico mantido

No dia 22 de novembro, o desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas determinou a manutenção da medida de monitoramento eletrônico por mais 90 dias para Maurício Verdejo Gonçalves Júnior e o assessor dele, André Ricardo Bispo Lima.

O secretário de Justiça, coronel Carlos Augusto, foi intimado e tomou ciência da decisão no dia 26 de novembro, para renovar o monitoramento eletrônico do membro do MP e de seu assessor por meio de tornozeleira eletrônica.