Gil Sobreira
A 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado contra o atual prefeito de Baixa Grande do Ribeiro, José Luis Sousa, mais conhecido como “Dr. Zé Luis”, e outras 12 pessoas, incluindo ex-prefeitos, empresários e servidores públicos, acusados de envolvimento em uma complexa rede de desvio de recursos que teria causado um prejuízo de mais de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos. O prefeito é acusado de praticar crimes tipificados no artigo 317 do Código Penal (corrupção passiva), no artigo 337-F (fraude em licitação) e no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/1967 (desvio de verbas públicas).
A investigação teve início após uma comunicação do Núcleo de Gestão Estratégica da Informação (NUGEI) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) que apontou para a atuação de uma organização criminosa que utilizava empresas de fachada para simular a prestação de serviços e desviar recursos públicos. A empresa ODECAM Engenharia Ltda., com sede na Bahia, é apontada como peça central do esquema. Contratada pela prefeitura desde 2013, a empresa teria movimentado milhões de reais sem a devida comprovação da execução dos serviços.
O MPE detalha o modus operandi da organização criminosa: a prefeitura efetuava pagamentos a empresas contratadas, que, em seguida, redirecionavam os valores para os integrantes do esquema através de transferências bancárias, muitas vezes no mesmo dia, zerando ou deixando saldos ínfimos nas contas das empresas. Quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico revelaram a existência de "lançamentos bancários suspeitos" e a falta de emissão de notas fiscais correspondentes aos valores transferidos.
Além da ODECAM, outras empresas são apontadas como participantes do esquema, como a CP Construtora, RHS Transporte & Logística, HS Serviços e Estrela Indústria de Tijolos. O MPE afirma que essas empresas não possuíam capacidade operacional para executar os serviços contratados, servindo apenas como intermediárias para o desvio de recursos. Em alguns casos, as empresas sequer possuíam veículos ou maquinários registrados em seus nomes, apesar de terem sido contratadas para serviços que exigiam tais equipamentos.
A denúncia também cita irregularidades em diversos procedimentos licitatórios, como cartas-convite e pregões presenciais. Documentos de habilitação de empresas teriam sido emitidos após a abertura dos envelopes, indicando possível manipulação dos certames para favorecer empresas ligadas ao esquema. A emissão de certidões em sequência e no mesmo computador, para diferentes empresas, reforça a suspeita de conluio entre os envolvidos.
A Justiça recebeu a denúncia contra os seguintes réus:
José Luís Sousa: atual prefeito, acusado de corrupção passiva, frustrar o caráter competitivo de licitação e desvio de verba pública.
André Ake Boson Castro: filho do ex-prefeito Ozires Castro, acusado de corrupção ativa, frustrar o caráter competitivo de licitação e desvio de verba pública.
Dourivan Gomes da Silva: membro-suplente da Comissão de Licitações, acusado de frustrar o caráter competitivo de licitação e desvio de verba pública.
Joseane Desiderio Soares: secretária da Comissão de Licitações, acusada de frustrar o caráter competitivo de licitação e desvio de verba pública.
José Castro e Silva: membro da Comissão de Licitações, acusado de frustrar o caráter competitivo de licitação e desvio de verba pública.
Samuel Antunes da Silva Santos: empresário, acusado de frustrar o caráter competitivo de licitação.
Claudivan Pereira da Silva: empresário e ex-secretário de Obras, acusado de frustrar o caráter competitivo de licitação.
Roberto Henrique de Sousa: empresário, acusado de desvio de verba pública.
Ozires Castro Silva: ex-prefeito, acusado de desvio de verba pública.
Otto Floss: ex-secretário municipal e assessor, acusado de desvio de verba pública.
Sérgio de Menezes Felipe: empresário, acusado de desvio de verba pública.
Marcus Vinicius Cavalcante Pinheiro: empresário, acusado de desvio de verba pública.
Agnólio Boson Paes: empresário, acusado de desvio de verba pública.
O recebimento da denúncia marca o início do processo criminal, onde os acusados terão direito à ampla defesa e ao contraditório.
Como medida cautelar, o TJ-PI determinou a suspensão imediata de todos os Contratos Administrativos vigentes entre a Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro e a empresa Estrela Indústria de Tijolos LTDA, bem como a suspensão de todo e qualquer pagamento referente ao(s) contrato(s) nº 198/2021 (PP 032/2021) e seus aditivos já firmados. Essa decisão se justifica pelo papel exercido pela empresa para buscar conferir legalidade aos certames, bem como a sua incapacidade operacional.
A ação penal tem por base a "Operação Primus", deflagrada em 2022 pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), revelando possíveis irregularidades em contratos públicos e licitações no município.
O acordão do julgamento foi lavrado na segunda-feira (02) pelo relator, desembargador Sebastião Ribeiro Martins.
Outro lado
Os denunciados não foram localizados pelo GP1. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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