TCE suspende contratos no valor de R$ 1,6 milhão da Prefeitura de Cocal

A Conselheira Lilian Martins, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), concedeu medida cautelar nessa quinta-feira (28) determinando a suspensão imediata de seis contratos e aditivos da Prefeitura Municipal de Cocal. A medida foi tomada em resposta a uma denúncia formulada pela equipe de transição do prefeito eleito, Cristiano Britto, mostrando que a atual administração, liderada pelo prefeito Dr. Douglas, cujo mandato se encerra em 31 de dezembro de 2024, vem celebrando contratos e aditivos com valores desproporcionais à realidade local, sugerindo falta de economicidade e planejamento orçamentário adequado.

A decisão afeta contratos que totalizam mais de R$ 1,6 milhão, levantando suspeitas sobre possíveis irregularidades e falta de planejamento orçamentário. Entre os contratos suspensos, destacam-se: Aditivo de R$ 86.225,00 para serviços de manutenção de iluminação viária; adesão à Ata de Registro de Preços para fornecimento de materiais de expediente, no valor de R$ 460.522,75; registro de preços para aquisição de combustíveis, inicialmente publicado por R$ 99.012,21 e posteriormente retificado para R$ 600.030,00; duas adesões à Ata de Registro de Preços para aquisição de materiais escolares, totalizando R$ 410.092,60 e um aditivo de R$ 59.925,00 para serviços de dedetização e sanitização.

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A Conselheira Relatora fundamentou sua decisão citando a "iminente possibilidade de contratações e aditivos contratuais que possam gerar prejuízos ao erário municipal". Ela ressaltou que os valores são significativos para um final de gestão e desproporcionais ao período restante do mandato atual.

Além da suspensão dos contratos, a decisão determina a citação do prefeito Douglas Lima e da secretária de Administração, Fernanda Veras Carvalho, para que se manifestem no prazo de 15 dias úteis sobre as ocorrências relatadas.

A decisão do TCE-PI busca proteger o patrimônio público e garantir o equilíbrio financeiro do município para a próxima gestão.

Outros contratos suspensos

A conselheira Lílian Martins já havia suspendido quatro atos administrativos também após denúncia de Dr. Cristiano: o termo aditivo de acréscimo quantitativo nº 001/2024 referente ao Contrato nº 068/2024, o contrato de fornecimento nº 127/2024 referente à Adesão nº 017/2024, o termo aditivo de acréscimo ao contrato nº 108/2024, e o contrato de fornecimento nº 128/2024 referente à Adesão nº 018/2024.

Outro lado

Procurado pelo GP1, nesta sexta-feira (29), o prefeito Dr. Douglas não foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos.