Gil Sobreira
O prefeito eleito de Cocal, Dr. Cristiano Britto, apresentou nova denúncia ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) alertando para possíveis irregularidades em contratos da gestão que encerra dia 31 de dezembro e levantando preocupações sobre a responsabilidade fiscal e a transição de governo no município. Como coordenador da equipe de transição, o prefeito eleito encaminhou denúncia à conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, apontando uma série de atos administrativos que, segundo ele, podem comprometer seriamente as finanças municipais para o próximo exercício.
Cocal tem uma população estimada em pouco mais de 25 mil habitantes e depende majoritariamente de repasses federais para sua sustentação financeira. A denúncia argumenta que a atual administração, liderada pelo prefeito Dr. Douglas, cujo mandato se encerra em 31 de dezembro de 2024, vem celebrando contratos e aditivos com valores desproporcionais à realidade local, sugerindo falta de economicidade e planejamento orçamentário adequado.
Entre os contratos e aditivos questionados, destacam-se seis itens recentemente publicados no Diário Oficial dos Municípios. Estes incluem um aditivo de 25% para serviços de manutenção de iluminação viária (R$ 86.225,00), adesões a Atas de Registro de Preços de outros municípios para fornecimento de materiais de expediente (R$ 460.522,75) e escolares (R$ 398.073,40 e R$ 12.019,20), um registro de preços para aquisição de combustíveis fósseis (inicialmente R$ 99.012,21, posteriormente retificado para R$ 600.030,00), e um aditivo para serviços de dedetização e sanitização (R$ 59.925,00).
A fundamentação jurídica da denúncia baseia-se em diversos dispositivos legais e princípios constitucionais, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe despesas que não possam ser quitadas no mesmo exercício financeiro; os princípios constitucionais da moralidade administrativa, eficiência e economicidade; e a Lei de Licitações, especialmente quanto aos limites e justificativas para aditivos contratuais.
O denunciante solicita ao TCE-PI a concessão de medida liminar para suspensão imediata dos contratos e aditamentos, a notificação do atual gestor de Cocal para apresentação de documentos e justificativas, a realização de auditoria e inspeção para apurar a legalidade, necessidade e razoabilidade dos atos questionados, a confirmação da suspensão dos contratos e aditamentos considerados ilegais ou desarrazoados, com aplicação de penalidades cabíveis, e a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público de Contas para apuração de responsabilidades.
O TCE-PI agora deverá analisar a denúncia e decidir sobre a concessão da medida liminar solicitada. A decisão do Tribunal será fundamental para determinar o curso das investigações e as possíveis ações corretivas a serem tomadas.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o atual prefeito de Cocal, Dr. Douglas, informou que irá encaminhar uma nota com os esclarecimentos sobre o caso.
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