Gil Sobreira
O Ministério Público instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o cadastro e a retirada das multas e dos valores do sistema da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana – STRAM no município de Picos, administrado pelo prefeito Gil Paraibano. A promotora Micheline Ramalho Serejo da Silva vai apurar, através de ‘Notícia de Fato’, supostas retiradas indevidas de multas do sistema com finalidades eleitorais.
Como providência inicial, a promotora determinou a expedição de ofício a STRAM para que o órgão se manifeste no prazo de 15 dias, encaminhando informações necessárias como: relação dos servidores que fazem autuação no trânsito; qual sistema de informática em que se registra as multas e o número das contas bancárias vinculadas à Secretaria de Trânsito em que são destinados os valores recolhidos das multas e dos bilhetes.
Além disso, o MPPI também requisitou dados acerca de como é realizado o cadastramento das multas no sistema; relação nominal e com CPF das pessoas responsáveis pelo cadastramento das multas, bem como toda a alimentação do sistema respectivo; relatórios de autuação, cadastramento, recolhimento e aplicação dos valores das multas e dos bilhetes, individualmente, além da relação de todas as multas de trânsito aplicadas desde o exercício de 2021 e o balanço dos valores arrecadados no mesmo período.
“Requisita-se relação das ruas em que os agentes de trânsito atuam; Caso não tenha sistema de cadastramento de multas, qual o meio utilizado para formalizar a autuação, devendo ser juntadas cópias da respectiva documentação; Cópia do extrato bancário do Fundo Municipal de Trânsito do Município de Picos; Relação de todos os agentes que atualmente estão em atividade na Zona Azul; Informação se, quanto ao trabalho da Zona Azul, existe empresa contratada, terceirizada ou se direta para realizar o referido trabalho. Ante a existência da Secretaria Unificada das Promotorias de Picos-PI, bem como pela realização de distribuição automática do feito via sistema SIMP, deixo de designar secretário(a) para atuação”, diz trecho do procedimento.
A portaria de instauração da ‘Noticia de Fato’ foi publicada no dia 18 de setembro deste ano.
Outro lado
Em nota divulgada à imprensa, a Procuradoria Geral de Picos afirmou que já está ciente do caso e que o servidor apontado como responsável pelas retiradas das multas já foi afastado. Confira abaixo a nota na íntegra:
Acerca deste assunto informamos que a administração pública municipal apura denúncia neste sentido, avaliando conduta de servidor efetivo da JARI - Junta de Recursos de Multa, que foi imediatamente afastado deste cargo, enquanto é realizada a investigação para apurar a situação.
O Executivo Municipal reafirma que não coaduna com atos que possam infringir as leis e que zela pela dignidade e idoneidade da gestão pública municipal em todos os setores.
Prefeitura Municipal
Procuradoria Geral de Picos
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