Gil Sobreira
O Ministério Público, através da promotora Micheline Ramalho Serejo da Silva, se manifestou contrário ao acordo celebrado entre o prefeito Gil Paraibano e a Prefeitura Municipal de Picos, para por fim a uma execução fiscal no valor de R$ 36.133,34 (trinta e seis mil, cento e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), pago mediante Termo de Compromisso de Compensação Ambiental.
O acordo é eticamente questionável e nada republicano, tendo sido feito com o aval da Procuradoria do Município, sendo assinado pelo próprio procurador-geral do município, Antônio José de Carvalho Júnior.
Gil Paraibano foi autuado por derrubar 20 carnaúbas e alvo de multa por infringir lei estadual e o Código Ambiental de Picos.
A execução foi ajuizada em 2016, e a Justiça chegou a determinar a penhora de valores encontrados nas contas bancárias do prefeito, que ofereceu em garantia um terreno no valor de R$ 60 mil.
Após Gil Paraibano assumir a prefeitura em 2021, a Secretaria de Meio Ambiente, em um passe de mágica e com extrema rapidez, ofereceu a possibilidade de acordo, que foi prontamente aceito.
Gil Paraibano se comprometeu a doar 1.000 mudas nativas e 1.000 mudas frutíferas destinadas à revitalização do Riacho dos Macacos, situado no povoado Várzea, e outra parte para a população.
Promotora diz que acordo “atende interesse particular”
O Ministério Público afirma que o acordo é irregular e pede que não seja homologado pela Justiça, destacando que o interesse público foi prejudicado, já que “jamais teve como intuito promover o melhor interesse da Administração Pública, mas sim, a efetivação de um interesse e vantagem pessoal”.
Para a promotora Micheline Ramalho Serejo da Silva, “o acordo foi feito para atender interesse particular, no intuito de beneficiar o executado, que agora figura, também, como a parte autora, visto que é titular do Poder Executivo Municipal, causando, assim, prejuízo para os cofres do Município”.
O Ministério Público Estadual pede o prosseguimento da execução fiscal e os autos estão conclusos para despacho ao juízo da 2ª Vara da Comarca de Picos desde 29 de maio, há exatos 93 dias.
Outro lado
Procurado pelo GP1 na noite desta quarta-feira (30), o prefeito Gil Paraibano não atendeu às ligações. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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