Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Jaime Rodrigues, ingressou com ação civil pública pedindo a suspensão dos direitos políticos do prefeito de Batalha, José Luiz Alves Machado, mais conhecido como “Zé Luiz do Frango”, que está sendo acusado de improbidade administrativa por supostas irregularidades na contratação de uma empresa para prestação de serviços ao referido município. A ação foi ajuizada nesta quarta-feira (02).
O prefeito foi denunciado juntamente com a empresa V. M. Leite Filho (que atualmente denomina-se F. Melo Empreendimentos LTDA), contratada pela Prefeitura de Batalha para prestação de serviços de oficina mecânica. O Ministério Público constatou irregularidades no procedimento licitatório, verificando que a referida empresa foi favorecida em detrimento de outras duas, que também venceram a licitação.
Segundo o órgão ministerial, as outras duas empresas venceram outros lotes da licitação, mas não foram contratadas. O promotor concluiu que a prática se configurou como ato de improbidade administrativa e causou dano ao erário, uma vez que o Município deixou de firmar contrato com valor mais rentável à administração.
"Estamos diante de nítido ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, tendo em vista a preterição na contratação de empresa não vencedora em procedimento licitatório, bem como a celebração de termo aditivo injustificado com empresa licitante, tornando mais caro o preço do serviço contratado pela administração", destacou o promotor Jaime Rodrigues.
Diante disso, o representante do Ministério Público pediu a condenação do prefeito Zé Luiz e dos representantes da empresa V. M. Leite Filho, para que sejam obrigados a ressarcir o valor do prejuízo causado aos cofres públicos, no montante de R$ 144.200,00. Também foi pedida a proibição dos réus de contratar com o poder público ou de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de seis anos.
O promotor Jaime Rodrigues pediu ainda a suspensão, por seis anos, dos direitos políticos do prefeito de Batalha, bem como a inscrição da empresa V. M. Leite Filho no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Outro lado
O prefeito Zé Luiz e os representantes da empresa V. M. Leite Filho não foram localizados pelo GP1. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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