Gil Sobreira
O prefeito Mardônio Soares, do município de Barra D'Alcântara, ingressou, no dia 17 de maio, com embargos de declaração pedindo a modificação do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região que confirmou a sentença dada pela juíza Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal do Piauí, que o condenou, em 2019, por crime de responsabilidade.
Ao julgar a apelação, o tribunal reduziu a pena de 03 (três) anos e 03 (três) meses para 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, quanto ao crime do art. 1º, II, do Decreto Lei 201/67, por utilizar, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, bens, rendas ou serviços públicos.
A defesa pede a absolvição do prefeito afirmando que o acórdão é carente de fundamentação, pois o voto do relator não apreciou o fato de que a nota de empenho não tem a assinatura de Mardônio Soares, o que comprova que ele não era o ordenador de despesas, de modo que não pode ser responsabilizado objetivamente pelo crime atribuído simplesmente pela condição de prefeito, sendo necessária a aferição indevida de vantagem econômica.
Os embargos de declaração são uma espécie de recurso com a finalidade específica de esclarecer contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida por juiz ou por órgão colegiado.
Entenda o caso
O prefeito foi denunciado e condenado por comprar quatro pneus do tipo radial, no valor de R$ 2.792,00 (dois mil, setecentos e noventa e dois reais), que não foram encontrados pelos fiscais da Controladoria-Geral da União (CGU), segundo Relatório de Fiscalização, emitido em 05 de outubro de 2009.
De acordo com a CGU, a Secretaria de Educação do Município de Barra D’Alcântara/PI possuía apenas um veículo, o qual, na data da fiscalização (20/10/2009) estava com os pneus muito desgastados e três deles não eram da marca referida na nota fiscal, o que leva à conclusão de que aqueles pneus não eram os mesmos adquiridos com os recursos do Fundeb. A justificativa dada pela Prefeitura, de que os pneus já teriam sido substituídos, não se mostra plausível diante do curto espaço de tempo.
Tribunal confirmou condenação e prefeito está inelegível
A confirmação da condenação ocorreu por unanimidade no julgamento da apelação realizado em 02 de maio de 2023.
Os desembargadores presentes à sessão reformaram a dosimetria da pena e elevaram a pena base por uma circunstância judicial negativa, ressaltando que a culpabilidade de Mardônio Soares merece julgamento negativo quando ele se vale dos recursos de um dos setores mais carentes e necessitados da boa gestão do governante, no caso, a educação.
Com a confirmação da condenação, o prefeito foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e está inelegível por 08 anos, não podendo se candidatar à reeleição no próximo ano.
Ver todos os comentários | 0 |