Thais Guimarães
O desembargador Sebastião Ribeiro Martins, do Tribunal de Justiça do Piauí, concedeu prisão domiciliar a empresária e fisioterapeuta Francisca Danielly Mesquita Medeiros, acusada de manter a jovem Janaína dos Santos Ferreira em cárcere privado e em condição análoga à de escravidão por 15 anos. Na decisão, proferida nesta terça-feira (6), o magistrado impôs o uso de tornozeleira eletrônica. A informação foi repassada em primeira mão ao GP1 pelo advogado da acusada.
O magistrado acatou pedido formulado pela defesa da acusada, representada pelo advogado Paulo Germano Martins Aragão, que ingressou com habeas corpus com pedido de liminar, requerendo a soltura de Francisca Danielly.
Em entrevista ao GP1, o advogado alegou que Francisca Danielly não possui antecedentes criminais, tem emprego e residência fixa e, além disso, precisa cuidar de dois filhos menores – um deles possui Transtorno do Espectro Autista.
“Pleiteamos o habeas corpus em favor da Francisca Danielly, porque no nosso entendimento, o decreto de prisão preventiva não teve a devida fundamentação. A Francisca Danielly nunca se envolveu em questões policiais, em qualquer tipo de crime, tem endereço fixo, tem trabalho, e, portanto, reúne todos os requisitos para responder o processo em liberdade, esse é o princípio da inocência. Alternativamente, pedimos que o desembargador, se entendesse de forma diversa, que concedesse prisão domiciliar, para que ela pudesse cuidar dos dois filhos menores. O filho mais velho dela com 10 anos de idade tem o espectro autista, portanto, tem uma necessidade muito grande da presença e dos cuidados da mãe”, declarou o advogado Paulo Germano.
Decisão
Analisando o pedido da defesa, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins entendeu que Francisca Danielly tem o direito de responder em liberdade. “Torna-se mister a apreciação do pedido de conversão da prisão preventiva em domiciliar, em obediência ao princípio da proteção integral e da prioridade absoluta da criança. Isto se justifica na medida em que averigua-se, pelo que consta nos autos, que a paciente é a única que assume as obrigações com os cuidados e afazeres das crianças”, decidiu o magistrado.
Medidas cautelares
Como medidas alternativas à prisão, Francisca Danielly será monitorada por tornozeleira eletrônica e deverá comparecer periodicamente em Juízo.
Indiciamento
Francisca Danielly Mesquita Medeiros, foi indiciada pela Polícia Civil do Piauí, pelos crimes de sequestro e cárcere privado, tortura e redução à condição análoga a de escravo. No relatório final do inquérito policial, obtido em primeira mão pelo GP1, o delegado Odilo Sena, do 6º Distrito Policial, relata que Francisca Danielly se utilizou da ingenuidade dos pais de Janaína Ferreira para que conseguisse tirá-la de sua casa, no interior do Maranhão, e trazê-la para Teresina.
A jovem passou 15 dos seus 27 anos na residência da empresária, que é sua prima e madrinha. “Interessante mencionar o grau de ingenuidade do núcleo familiar da vítima. São pessoas simples e fortemente oprimidas, sem qualquer noção de seus direitos”, afirmou o titular do 6º DP.
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