Promotor apura irregularidade na concessão de auxílio em Baixa Grande do Ribeiro

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Ribeiro Gonçalves, instaurou um procedimento administrativo para apurar denúncia de suposta irregularidade na execução de auxílio estudantil, concedido a alunos de graduação oriundos do município de Baixa Grande do Ribeiro.

O procedimento foi assinado pelo promotor de Justiça, Tiago Berchior Cargnin, nesta semana.

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Conforme o procedimento, uma comissão formada pelos vereadores Genivaldo Pereira da Silva, Rodrigo Rocha Cerqueira e José Neres da Rocha Filho protocolou no último dia 16 de junho a denúncia, junto à Promotoria de Justiça de Ribeiro Gonçalves, na qual foram apresentados documentos que mostram, entre os beneficiados do auxílio, filhos de empresários, secretários municipais e filhos da primeira-dama: Iury Rodrigues dos Santos (filho da primeira-dama); Bruna Rocha Ferreira (empresária e sobrinha do controlador geral do município); Abel Lopes Tavares (sobrinho da primeira-dama); Karitha Freire dos Santos Lopes (filha do secretário de Esportes); Laiza Lopes Adams (sobrinha da primeira-dama); Luyan Lopes da Silva (sobrinho da primeira-dama) e Ranne Borges de Sousa (sobrinho da primeira-dama).

Em entrevista ao GP1, o promotor Tiago Cargnin afirmou que ao tomar conhecimento da denúncia se dirigiu à Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro e requisitou informações sobre a concessão do benefício de todos os estudantes citados, além da cópia da lei municipal que instituiu o auxílio estudantil.

Segundo o representante do Ministério Público, não foi observado, em uma primeira avaliação, critérios claros e objetivos para a concessão do benefício, que se estende a qualquer aluno, desde que seja do município de Baixa Grande do Ribeiro. “O grande problema que eu verifiquei, em uma análise preliminar, é que a lei não traz um critério de escolha, somente cria o auxílio, diz que quem tem direito são pessoas que são matriculadas em cursos de graduação e quem vai decidir é a Secretaria de Assistência Social. Então, o critério é muito discricionário. Uma das medidas que a gente percebe é que essa lei, provavelmente, viola o princípio da impessoalidade, basilar da administração pública. Então, quando se cria o benefício e não se define critérios objetivos e impessoais de quem vai recebê-lo, eu jogo para a discricionariedade do gestor público, então nós podemos ter situações de desigualdade. O problema não é, necessariamente, pessoa de alta renda estar recebendo o benefício, mas sim a falta de critérios da administração”, pontuou o promotor Tiago Cargnin.

Ainda de acordo com o Ministério Público, todos os processos de beneficiários do auxílio estudantil serão analisados, a fim de verificar se há critérios específicos que possam definir quem deve receber o auxílio concedido pelo município. “Eu recolhi os procedimentos daquelas pessoas que os vereadores apontaram, onde eu percebi um padrão. São estudantes que não moram em Baixa Grande do Ribeiro, que estudam em universidades em Floriano, Teresina e, também, em Brasília. Agora, para fazer uma análise aprofundada, eu vou solicitar os processos de todos os alunos para termos uma visão geral desse quadro”, acrescentou o promotor.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o prefeito de Baixa Grande do Ribeiro, Zé Luís, e os demais citados na reportagem, não foram localizados para comentar sobre o assunto.