Filho do ex-deputado Fernando Monteiro pede liberdade à Justiça

O filho do ex-deputado estadual Fernando Monteiro, Lauro Alberto Cavalcante Monteiro, preso sob acusação de aplicar golpe em um restaurante de Teresina, entrou com habeas corpus para aguardar o trâmite do processo em liberdade. A prisão dele ocorreu durante a Operação Compras On-line, deflagrada na última quarta-feira (31), pela Superintendência de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública do Piauí.

O pedido foi ajuizado pelo advogado Marcos Vinícius Brito Araújo, nesta sexta-feira (02), junto à 1ª Câmara Especializada Criminal. O relator é o desembargador Sebastião Ribeiro Martins.

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Foto: Alef Leão/GP1

Lauro Monteiro

Na petição, o advogado alegou que Lauro é primário e não oferece risco ao processo ou à investigação, não preenchendo os requisitos necessários à concessão da prisão temporária. Ainda de acordo com a defesa, os argumentos da polícia são frágeis. “O liame estabelecido pela autoridade policial é embasado pelo pedido realizado para o endereço do paciente e uma foto em rede social. Percebe-se, diante do contexto, a fragilidade do indiciamento em desfavor do paciente”.

Foi pedida então a concessão de ordem liminar de habeas corpus para que Lauro Alberto Cavalcante Monteiro aguarde em liberdade o trâmite do processo, mediante termo de comparecimento a todos os atos, sendo expedido imediato alvará de soltura.

Defesa de Jefferson Luan também ajuizou habeas corpus

A defesa de Jefferson Luan Guimarães Campêlo Leite, preso na Operação Compras On-line, juntamente com Lauro Alberto, também ingressou com pedido de liberdade no Tribunal de Justiça do Piauí, nessa quinta-feira (01). O relator é o desembargador Sebastião Ribeiro Martins.

No pedido, o advogado alegou que o mandado de prisão baseou-se em uma suposta prática de crime de estelionato, delito previsto no art. 171 do Código Penal brasileiro, mas que tal prática criminosa não está prevista como uma das espécies que autorizam a expedição de mandado de prisão temporária. Ainda de acordo com a defesa, Jefferson Luan está “profundamente” doente em um quadro de síndrome psiquiátrica.

Foto: Reprodução/Instagram

Jefferson Luan Guimarães Campelo Leite

“O paciente responderá todas as perguntas da autoridade policial, colaborando assim com a investigação; fornecendo até a senha de desbloqueio do seu smartphone à autoridade policial. O paciente é consciente da exigência legal do processo, estando apto a responder à ação criminal cabível para exercer o Direito Constitucional da Ampla Defesa e do Contraditório”, diz trecho da petição.

Foi solicitada então a expedição do alvará de soltura, com urgência, preservando o direito fundamental da liberdade física do acusado ou a fixação de medida cautelar diferente da prisão.

Entenda o caso

A Superintendência de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública do Piauí deflagrou, nas primeiras horas da manhã do dia 31 de maio de 2023, a Operação Compras On-line para cumprir mandados de prisão e busca e apreensão contra cinco indivíduos acusados de praticar estelionato contra restaurantes em Teresina.

Foto: Reprodução/Redes sociais

Geniffer Aparecida e José Afonso

Durante a busca na residência de um dos acusados, conhecido como "Mineiro", foi encontrada uma plantação de maconha. As prisões foram efetuadas nas zonas leste e sudeste de Teresina.

Foram presos: Lauro Alberto Cavalcante Monteiro, filho do ex-deputado estadual Fernando Monteiro, que faleceu há mais de 3 anos; José Afonso de Moura dos Santos, conhecido como Mineiro e apontado como líder do grupo, Jefferson Luan Guimarães Campêlo Leite e Genifer Aparecida dos Santos. Eles responderão por associação criminosa e estelionato.

Como o golpe era executado

O delegado Matheus Zanatta, superintendente de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, explicou o modus operandi do grupo. "Descobrimos que um dos investigados compartilhava o cardápio dos restaurantes com as outras pessoas, que escolhiam a comida e pagavam 50% do valor ao investigado. Em seguida, ele fazia o pedido ao restaurante, utilizando cartão de crédito. No entanto, essas compras eram posteriormente contestadas, e as operadoras não repassavam os valores ao restaurante", ressaltou.