Prefeito Dr. Pessoa prorroga renegociação do Refis para 31 de maio

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), prorrogou o prazo para renegociação de dívidas com o município para o dia 31 de maio. Os contribuintes que possuem débitos com o fisco municipal, realizados até 15 de dezembro do ano de 2022, podem renegociar as dívidas com descontos que vão de até 100%, para quem pagar à vista, em juros e multas, e 50% da atualização monetária.

Para pagamento a prazo, os descontos podem chegar a 80%, a depender do número de parcelas. Com a prorrogação, o pagamento pode ser efetuado até o dia 1º de junho. O Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE) foi aprovado pela Câmara Municipal de Teresina e é destinado a promover a adimplência de pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários ou não tributários junto à Prefeitura de Teresina.

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Foto: Alef Leão/ GP1

Prefeito de Teresina Dr. Pessoa em solenidade no Quartel do Comando-Geral da PM-PI

Entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Para aderir ao PPI, os interessados podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/inicial/.

O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada na rua Coelho Rodrigues, 1921, próximo à Praça do Fripisa, no antigo prédio da Medplan; CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII, e CAP Espaço da Cidadania do Governo do Estado, no Shopping Rio Poty.

A CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 16h e a CAP do Espaço da Cidadania do Governo do Estado, no Shopping Rio Poty, funciona das 8h às 18h.

Idosos ficaram mais de 4h em fila nesta terça (16)

O último dia de pagamento das dívidas do Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE), nesta terça-feira (16), foi marcado por uma série de transtornos, com idosos enfrentando longas filas e expostos ao sol da Capital, na Central de Atendimento ao Público (CAP), localizada no Centro da cidade. A situação se agravou, pois, além da demora no atendimento e a ausência de senhas para organização do fluxo de pessoas, os pagadores não foram informados sobre as formas de quitarem suas dívidas com o poder público municipal.