Thais Guimarães
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou nessa sexta-feira (10) a Lei Complementar Nº 5.862/2023, concedendo reajuste salarial de 15% aos professores da rede pública municipal, acima do estabelecido pelo Ministério da Educação e com efeitos a partir de 2023. O aumento será tanto no piso salarial, como nas gratificações.
O reajuste está em consonância com a Lei Federal Nº 11.738/2008 (Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do magistério Público da Educação Básica), e com a Lei Municipal Nº 2.972/2001 (Estatuto e o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina), com alterações posteriores.
Com isso, o valor mínimo do vencimento para professores efetivos fica em R$ 4.696,64 (40h semanais) e R$ 2.348,32 (20h semanais). Já os professores da classe auxiliar terão remuneração mínima de R$ 4.422,47 (40h semanais) e R$ 2.211,23 (20h semanais).
A prefeitura também reajustou em 15% as Gratificações de Incentivo à Docência e de Incentivo Operacional (GID/GIO).
Confira abaixo a tabela de vencimentos:
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