Leona da Mata
A Prefeitura de Marcolândia se tornou alvo de denúncia protocolada junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), após constatação de possíveis irregularidades praticadas pela Comissão Permanente de Licitação, na gestão do prefeito Dr. Corinto Matos (PP).
Na última terça-feira (03), o conselheiro substituto do TCE, Jackson Nobre Veras, instaurou procedimento para apurar denúncia sobre supostas irregularidades em um processo licitatório do município. A denúncia foi protocolada por um empresário que preferiu não se identificar.
Nesse contexto, o prefeito Corinto Matos e o coordenador de Licitações e Contratos do município de Marcolândia, Genildo José da Silva, foram intimados a prestar esclarecimentos.
Denúncia
A denúncia, protocolada no dia 28 de setembro no Tribunal de Contas, faz referência ao processo licitatório instaurado para contratação de empresa especializada para implantação de campo em grama sintética, reforma e ampliação do Estádio Municipal o Corintão, no valor de R$ 3.798.054,69 (três milhões, setecentos e noventa e oito mil, sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), na modalidade concorrência pública. Segundo a denúncia, antes mesmo do início do processo, as 45 empresas concorrentes já haviam sido informadas que a empresa A. de Oliveira Filho iria ganhar, pois a construtora já executava três obras no município e o empreiteiro possuía uma relação estreita com o prefeito Corinto Matos.
Logo que foi permitido o credenciamento, as empresas encontraram a primeira dificuldade: foram consideradas inabilitadas por conta de descumprimento ao item 6.3 do edital. O que surpreendeu a todos foi que, no documento citado, nada constava sobre a documentação exigida para o credenciamento. Logo em seguida, a comissão apareceu com um edital que apresentava as exigências do referido item, como se existisse um novo edital.
Outro fato apontado na denúncia é que as exigências desse novo edital foram classificadas como abusivas, visto que foi exigida comprovação de registro junto ao Conselho de Engenharia e Agronomia (CREA) e Certidão de Acervo Técnico (CAT), restringindo a participação das construtoras, o que teria deixado em maior evidência o atestado fraudulento da licitação.
Diante disso, as concorrentes entraram com recurso, e protocolaram o credenciamento para participar da seleção. No dia 20 de setembro de 2023, munidos com os envelopes de credenciamento, habilitação e proposta, mais uma surpresa veio à tona. O GP1 apurou que a banca chegou a abrir o envelope de apenas duas empresas, deixando as outras 43 participantes de fora do processo licitatório, por serem consideradas inabilitadas.
A informação consta na denúncia com pedido de medida cautelar de suspensão protocolada por um empresário junto ao TCE-PI. “Após os procedimentos de praxe, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação decidiu não abrir envelopes de várias empresas, alegando violação ao item 6.3, habilitando apenas a empresa A. de Oliveira Filho”, relata a denúncia.
Denúncia junto ao TCE
Foi solicitado ao TCE a devida investigação dos fatos, além da anulação parcial da concorrência pública e do consequente contrato já firmado entre a empresa A. de Oliveira Filho.
“Considerando não haver possibilidade de se recorrer ao próprio órgão licitante para sanar e reaver as irregularidades praticadas pela Comissão Permanente de Licitação na condução do certame em epígrafe, não resta outra alternativa, a não ser promover a presente denúncia, que se afigura como única forma de se fazer cumprir as normas e os princípios norteadores da Administração e das licitações públicas”, diz outro trecho da denúncia.
Outro lado
Em nota encaminhada ao GP1 nesta sexta-feira (06), o prefeito Corinto Matos negou irregularidades na contratação da empresa A. de Oliveira Filho. O gestor ressaltou que todos os procedimentos licitatórios da Prefeitura de Marcolândia seguem os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Leia na íntegra a nota de esclarecimento:
A Prefeitura Municipal de Marcolândia-PI realiza todos os seus procedimentos licitatórios guiado pelos princípios da Administração Pública, Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
Destacando-se, que no procedimento para contratação de empresa para execução de campo em grama sintética, reforma e ampliação do Estádio Municipal o Corintão, zona urbana do município de Marcolândia-PI, não fora diferente, sendo também guiado pela assessoria jurídica do Município de Marcolândia/PI.
Cabe ressaltar que o excelentíssimo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, buscou colher informações com a Prefeitura Municipal antes de promover qualquer decisão, até porque, a própria Constituição Federal é clara no sentido da presunção de inocência, onde não pode se presumir o ilícito sem ser oportunizado o direito de resposta à parte.
Portanto, todo processo citado fora realizado dentro dos trâmites legais.
Marcolândia-PI, 04 de outubro de 2023.
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